ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS REPERSONALIZADO
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Abstract
O objetivo da pesquisa é investigar a (in)constitucionalidade do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, segundo o qual, na vigência da sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Utilizaram-se os métodos hermenêutico e argumentativo; a pesquisa é do tipo exploratória; a técnica metodológica foi a documentação indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. Estudou-se a autonomia reprodutiva da mulher casada, sua dignidade humana e no seio da família, bem como a repercussão na jurisprudência brasileira. A conclusão é pela inconstitucionalidade, devendo ser extirpada do ordenamento.
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References
BATISTA, Nilo. Cap. II. Das Formas de Violência – Art. 7º. In. MELLO, Adriana Ramos de (org.). Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de Família. Recife: Ramiro M. Costa & Filhos - Editores Livraria Contemporânea, 1903.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BOTEGA, Clarissa. Liberdade de não procriar e esterilização humana. Revista Jur. v. 9. n. 2. p. 43-64, jul./dez.2007. Disponível em: http://www.clarissabottega.com/Arquivos/Artigos/Revista_Jur_v_9_n_2_jul_dez_2007_p_43_64.pdf. Acesso em: 28 maio 2019.
BRASIL. Código Civil. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 mar. 2021.
BRASIL. Lei 3.071 de 01 de janeiro de 1916. Rio de Janeiro, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 22 mar. 2021.
BRASIL. Lei 4.121 de 27 de agosto de 1962. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4121.htm. Acesso em: 23 mar 2021.
BRASIL. Lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em: 23 mar. 2021.
BRASIL. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 24 mar 2021.
BRASIL. Portaria nº. 48, de 11 de fevereiro de 1999. Brasília, DF. Disponível em: http://sna.saude.gov.br/legisla/legisla/plan_f/ . Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei N. 3637, de 2012 (da Câmara dos Deputados) PL N. 3637/2012. Suprime o § 5°, do art. 10, da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, que trata de planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=540322. Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei N. 7364, de 2014 (da Câmara dos Deputados) PL N. 7364/2014. Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências". Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611328. Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 5097. Brasília, DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4542708. Acesso em: 28 mar 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 5911. Brasília, DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5368307. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível: AC 10647130082793002 MG. Belo Horizonte, MG. Relator: Desembargador Marcelo Rodrigues. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203362883/apelacao-civel-ac-10647130082793002-mg/inteiro-teor-203362947?ref=serp. Acesso em: 29 mar. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível: AC 70049337140 RS. Porto Alegre, RS. Relator: Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios/endereco_segundo_grau.html. Acesso em: 29 mar. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível: APL 13558653 PR. Curitiba, PR. Relator: Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho. Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/214915886/apelacao-apl-13558653-pr-1355865-3-acordao?ref=serp. Acesso em: 03 jun. 2019.
CARBONERA, Silvana Maria. O papel jurídico do afeto nas relações de família. In. FACHIN, Luiz Edson (coord.). Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. 2ª. tiragem. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2000.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 3.ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
GORDON, Linda. La lucha por la libertad reproductiva: tres etapas del feminismo. In: BERGALLO, Paola (compiladora). Justicia, gênero y reproducción. Buenos Aires: Libraria, 2010.
GUIMARÃES, Luís Paulo Cotrim. Negócios Jurídicos sem a Outorga do Cônjuge ou Convivente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
HERRERA, Enrique. Práctica metodológica de la investigación jurídica. Buenos Aires: Astrea, 1998.
HOTTOIS, Gilbert; PARIZEAU, Mari-Hélène. Dicionário da Bioética. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
IBDFAM defende inconstitucionalidade de dispositivo da Lei de Planejamento Familiar. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/5560/IBDFAM+defende+inconstitucionalidade+de+dispositivo+da+Lei+de+Planejamento+Familiar. Acesso em: 26 abr. 2019.
LÔBO NETTO, Paulo Luiz. Constitucionalização do direito civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, nº. 141 jan./mar. 1999. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/453. Acesso em: 25 jun. 2019.
LÔBO NETTO, Paulo Luiz. A repersonalização das relações de família. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/5201/a-repersonalizacao-das-relacoes-de-familia. Revista Jus Navigandi, ISSN1518-4862, Teresina, ano 9. Acesso em: 26 abr. 2019.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa (Org.). Constituição Federal Interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 9. ed. São Paulo: Manole, 2018.
MADALENO, Rolf. Direito de Família Constituição e Constatação. Disponível em: https://www.rolfmadaleno.com.br/web/artigo/direito-de-familia-constituicao-e-constatacao. Acesso: 05 ago. 2019
MORAES, Maria Celina Bodin de; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Comentário ao art. 226. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Manifestação do Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros. 24 Setembro 2015. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 5097. Brasília, DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4542708. Acesso em: 28 maio 2019.
REALE, Miguel. Cônjuges e companheiros. 2004. Disponível em: http://www.miguelreale.com.br/artigos/conjcomp.htm. Acesso em: 26 abr. 2019.
REALE, Miguel. Visão Geral do Projeto de Código Civil. Disponível em: http://www.miguelreale.com.br/artigos/vgpcc.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
REALE, Miguel. Os Direitos da Personalidade. 17 jan. 2004. Disponível em: http://www.miguelreale.com.br/artigos/dirpers.htm. Acesso em: 10 set. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologias. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: a questão da outorga conjugal. 01 de setembro de 2009. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/a-questao-da-outorga-conjugal/4647. Acesso em: 26 abr. 2019.
UNFA, Fundo de População das Nações Unidas. Planejamento Familiar no Brasil: 50 anos de história. Conclusões do evento comemorativo ao Dia Mundial da População no Brasil. Brasília, 11 de julho de 2008, p. 11. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/relatoriowpd.pdf . Acesso em: 24 abr. 2019.
WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985.