A DESJUDICIALIZAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO COM A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

ANA ELISA DO VALLE MESQUITA LOMAZINI, CLAUDIO ALBUQUERQUE GRANDMAISON, JÚLIO CESAR FRANCESCHET

Resumo


Resumo: O presente artigo tem por objetivos demonstrar como as serventias notariais constituem um importante mecanismo para a desjudicialização e trazer à tona discussões relacionadas ao inventário extrajudicial com a existência de testamento. Para tanto foi utilizada a pesquisa teórica, qualitativa, com objetivo exploratório, seguindo diretrizes do método indutivo, executada por meio de uma pesquisa de revisão de literatura e por uma pesquisa documental. Como resultado observou-se uma mudança de paradigma no sentido da possibilidade da realização do inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento, contribuindo para o movimento da desjudicialização.


Palavras-chave


Inventário Extrajudicial; Testamento; Serventias Extrajudiciais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7660

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