v. 7, n. 2 (2021)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (ECTHR): OLIARI V. ITALY
Raphael Rego Borges Ribeiro
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1-22
UMA ABORDAGEM HISTÓRICA AO EMPREGO DA DISCIPLINA FÍSICA CORRETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Luciano Matheus Rahal, Dirceu Pereira Siqueira
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23-44
ASPECTOS DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI
Silvio Hideki Yamaguchi, José Sebastião de Oliveira
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45-63
A IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AOS NUBENTES SEPTUAGENÁRIOS FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Mariana Campos Matoso
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64-79