DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, MARCADORES SOCIAIS E PRECARIEDADE DOS ESPAÇOS PRIVADOS: ANÁLISE DISCURSIVA DE PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Ângela Daltoé Tregnago
Thaís Janaína Wenczenovicz

Resumo

No Brasil, quase 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7% do total) têm um ou mais direitos negados. Pensar o processo de destituição familiar à luz do contexto brasileiro traz à tona elementos como educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento, saúde, bem como a função do Poder Judiciário. O estudo analisa o processo de destituição do poder familiar e seus desdobramentos por meio de marcadores sociais a partir da realização de análise do discurso de petição elaborada pelo Ministério Público.

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DALTOÉ TREGNAGO, Ângela; WENCZENOVICZ, Thaís Janaína. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, MARCADORES SOCIAIS E PRECARIEDADE DOS ESPAÇOS PRIVADOS: ANÁLISE DISCURSIVA DE PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 75–94, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i1.7774. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/7774. Acesso em: 22 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ângela Daltoé Tregnago, Universidade Federal da Fronteira Sul

Assistente Social efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Discente no Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas na Universidade Federal da Fronteira Sul.

Thaís Janaína Wenczenovicz

Docente adjunta/pesquisadora sênior da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul-UERGS. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito-UNOESC. Professora Colaboradora no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual do Paraná-UNIOESTE. Avaliadora do INEP-BNI ENADE/MEC. Membro do Comitê Internacional Global Alliance on Media and Gender (GAMAG)-UNESCO. Líder da Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais/PPGD-UNOESC.Membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. Membro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI/Rio Grande do Sul).

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