Aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelos Tribunais Brasileiros
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Resumo
Este artigo analisa a aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelos tribunais superiores do Brasil. Parte- se de hipótese que os Tribunais Superiores não aplicam o referido tratado internacional, mesmo após a sua internalização ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 4.311 /2002. Para verificar tal hipótese é realizado um estudo empírico analisando mais de 50 decisões em pedidos de homologação de entenças arbitrais estrangeiras.
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Referências
ABBUD, André C. Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Atlas: São Paulo, 2008.
BINENBOJN, Gustavo. Monismo e Dualismo no Brasil: Uma dicotomia Irrelevante. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 3, n. 9, 2000.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.
Vide SEC 507 e SEC 611 analisadas no item 3.2 acima.
Vide SEC 866 analisada no item 3.2 acima.
Nesse sentido, vide Guia sobre a Interpretação da Convenção de Nova Iorque contendo jurisprudência dos mais variados países que aderiram à convenção (ICCA, 2012)
CONGRESSO NACIONAL, Nota Técnica - A reforma da Lei de Arbitragem no Congresso Nacional: PLS 406/13 - PL 7108/14. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-
conle/tema5/2014_9932.pdf . Acesso em 30.março.2016.
GAMA JÚNIOR, Lauro da. O STJ e a Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras: Novas Perspectivas?. In Revista Brasileira de Arbitragem. v. 2 n. 5 jan/fev/mar 2005. Porto Alegre: Síntese; Curitiba: Comitê Brasileiro de Arbitragem, 2005, p. 62-66.
ICCA. Guia do ICCA sobre a interpretação da convenção de Nova Iorque de 1958: um texto de referência para juízes. Tradução Flavia Foz Mange (coord.). International Council for Commerical Arbitration, 2012. Disponível em: http://www.arbitration- icca.org/media/1/13320134139400/portuguese_guide_composite_for_website_final.pdf. Acesso em 09.abril.2016.
LEE, João Bosco. A homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. In Estudos em Homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, In Memoriam, Selma Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona e Pedro Batista Martins (cords). São Paulo: Atlas, 2007.
MAIA NETO, Francisco; MUNIZ, Joaquim de Paiva (Coords). Reforma da Lei de Arbitragem, comentários ao texto complete da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 com as alterações da Lei 13.129, de 26 de maio de 2015. Belo Horizonte: Francisco Maia
& Associados, 2015.
MANGE, Flavia Foz et al. 2a Fase da Pesquisa Arbitragem e o Poder Judiciário: Relatório do tema:Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. s/d. Disponível em:
<http://cbar.org.br/site/pesquisa-cbar-fgv-2007>. Acesso em: 10 abr. 2016.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 14a ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
STJ, Notícias: Albert van den Berg: tribunais brasileiros precisam conhecer melhor a convenção de Nova Iorque. Disponível em: http://nota- dez.jusbrasil.com.br/noticias/100224404/stj-van-den-berg-tribunais-brasileiros-precisam- conhecer-melhor-a-convencao-de-nova-iorque. 2013. Acesso em 9.abril.2016.
VAN DEN BERG, Albert Jan. The New York Convention and its Application by Brazilian Courts, in Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo: RT, nº 36, jan.-mar./2013, p. 15 e seguintes.
VARELLA, Marcelo. Direito Internacional Público. 4a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.