DA CRISE HUMANITÁRIA EM RAZÃO DO BLOQUEIO ECONÔMICO DOS EUA SOBRE A VENEZUELA DENUNCIADO NA OMC: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DOS DIREITOS HUMANOS

Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Joasey Pollyanna Andrade da Silva; Valter Moura do Carmo

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8457

PDF

Publicado: fev 20, 2022

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8457

Palavras-chave:

Crise Humanitária, Venezuela, Embargos

Clara Kelliany Rodrigues de Brito

Universidade de Marília - UNIMAR

Joasey Pollyanna Andrade da Silva

Universidade de Marília - UNIMAR

http://orcid.org/0000-0002-0371-475X

Valter Moura do Carmo

Universidade Federal do Tocantins - UFT

http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

Resumo

A pesquisa aborda, através do Direito Internacional Público, as questões humanitárias e socioeconômicas que a Venezuela atravessa, em decorrência dos bloqueios econômicos (embargos) promovidos pelos Estados Unidos da América perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi utilizado o método dedutivo por meio de levantamento bibliográfico em livros, revistas digitais e artigos científicos. O resultado demonstrou que os embargos desrespeitam os direitos humanos, não garantindo o mínimo necessário para a dignidade da pessoa humana, por essa razão, é imprescindível que alguns Estados Soberanos possam intervir no território venezuelano para coibir atos que violem os direitos fundamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Como Citar

BRITO, Clara Kelliany Rodrigues de; SILVA, Joasey Pollyanna Andrade da; CARMO, Valter Moura do. DA CRISE HUMANITÁRIA EM RAZÃO DO BLOQUEIO ECONÔMICO DOS EUA SOBRE A VENEZUELA DENUNCIADO NA OMC: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 111–131, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8457. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/8457. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO

Seção

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR - Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social; Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique - UPT e Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública - CECGEP (créditos concluídos); Especialista em Direito Público com Magistério Superior pela UNISEB Centro Universitário (União dos Cursos Superiores SEB LTDA); Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo IBMEC-SP; Graduada em Direito pela Faculdade do Maranhão; Advogada com proficiência em Direito Público e Controle Interno da Administração Pública. Coordenadora e Professora da Pós Graduação de Direito Municipal do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública - CECGP/SVT Faculdade.

Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília ? UNIMAR, sendo bolsista da CAPES. Graduada em Direito e em Enfermagem pela Universidade de Marília. Especialista em Gerontologia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e em Saúde Pública pela Faculdade Internacional de Curitiba. Atuou durante 05 anos no Programa Saúde da Família na USF- Dr. Eliezer Mendes como Enfermeira contratada pela Prefeitura Municipal Lajedo do Tabocal/BA. Desempenhou a função de Docente e Supervisora de Estágio Curricular no Ensino Técnico Profissionalizante de Enfermagem pelo Colégio Politécnico Humberto Ribeiro Reis na cidade de Jequié/BA. Do mesmo modo atuou na docência como Professor Assistente I na Universidade Tiradentes na Cidade de Aracaju/SE e na Cidade de Jequié\BA exerceu a função de Gerente Coordenadora da USF-Senhorinha Ferreira de Araújo e no ensino superior como Docente na instituição de ensino FAPEC- Faculdades Unidas de Pesquisa, Ciências e Saúde LTDA.

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Colaborador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT em parceria com a ESMAT. Membro do Conselho Fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Novas Tecnologias.

Referências

ALMEIDA, Silvana Colombo de. Dignidade Humana e Filosofia Hegeliana. Seminário dos estudantes de pós-graduação em filosofia da UFSCar, 10. 2014. Anais [...], p. 374-383, 2014. Disponível em: http://www.ufscar.br/~semppgfil/wp-content/uploads/2012/05/35-Silvana-Colombo-de-Almeida.pdf. Acesso em: 10 set. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BENEDITO, Flávio. Economia petroleira Venezuelana: o dilema entre a soberania econômica e a dependência estrutural (1973-1998). Tese (Doutorado em História Econômica) – Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-03032017-113708/pt-br.php. Acesso em: 23 jun. 2021.

BORGES, Vanessa Aguiar. As comunas como estratégia de transição ao socialismo na Venezuela. 2021. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (TerritoriAL), Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI), Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Guararema, 2021. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/204443/borges_va_me_ippri_int.pdf?sequence=5&isAllowed=y. Acesso em: 02 out. 2021.

BRANCO, Paulo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BRASIL. ANP. Panorama Internacional do Petróleo no Mundo. 2019. Disponível em: http://www.anp.gov.br/ arquivos/central-conteudos/anuario-estatistico/2019/anu0ario-2019-texto-secao-1.pdf. Acesso em: 11 jun. 2021.

BRASIL. INEEP. Produção de Petróleo da Venezuela próxima de zero. 2020. Disponível em: https://ineep.org.br/producao-de-petroleo-na-venezuela-proximade zero/#:~:text=A%20produ%C3 %A7%C3%A3o%20venezuelana%20de%20petr% C3%B3leo,barris%2C%20ou%20muito%20perto%20disso. Acesso em: 11 jun. 2021.

CELAG. Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica. Las Consecuencias Económicas Del Boicot a Venezuela. 08 fev. 2019. Disponível em: https://www.celag.org/las-consecuencias-economicas-del-boicot-venezuela/. Acesso em: 12 jul. 2019.

CORAZZA, Felipe; MESQUITA, Ligia. Crise Na Venezuela: o que levou o país ao colapso econômico e à maior crise de sua história. BBC News, 22 out. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45909515. Acesso em: 10 set. 2021.

CORPI, Stephania. O êxodo venezuelano que muda a face da América do Sul. El País, Internacional, 14 nov. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/08/internacional/1573170768_919898.html. Acesso em: 10 set. 2021.

CORTEN, Olivier. Méthodologie du Droit International Public. Bruxelas: Editions de l´Université de Bruxelles, 2009.

CORUGEDO, Emilio Fernández; GUAJARDO, Jaime. Para os vizinhos da Venezuela, a migração em massa traz custos e benefícios econômicos. Diálogo a fondo, 20 nov. 2019. Disponível em: https://www.imf.org/pt/News/Articles/2019/11/21/blog-for-venezuelas-neighbors-mass-migration-brings-economic-costs-and-benefits. Acesso em: 12 jul. 2021.

DELGADO, Fernanda; STIER, Klaus; FEBRARO, Júlia; MARQUES, João Victor. Precisamos falar sobre a Venezuela: impactos petropolíticos e reflexos para o Brasil. Caderno Opinião FGV, dez. 2017. Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/opinioes/precisamos-falar-sobre-venezuela-impactos-petropoliticos-e-reflexos-para-o-brasil. Acesso em: 20 maio 2021.

ESPAÑA N., Luis Pedro; PONCE Z., Maria G. Encuesta sobre Condiciones de Vida en Venezuela. Caracas: Universidad Católica Andrés Bello, 2018. Disponível em: https://www.ucab.edu.ve/wp-content/uploads/sites/2/2018/02/ENCOVI-2017-presentaci%C3%B3n-para-difundir-.pdf. Acesso em: 11 set. 2021.

ESPECIALISTA DA ONU pede para sanções contra Venezuela serem canceladas. ISTO É, 12 fev. 2021. Disponível em: https://istoe.com.br/especialista-da-onu-pede-para-sancoes-contra-venezuela-serem-canceladas/. Acesso: 04 jul. 2020.

EUA APREENDEM combustível Iraniano enviado à Venezuela. G1, São Paulo, 14 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/08/14/eua-apree ndem-combustivel -iraniano-enviado-a-venezuela.ghtml. Acesso em: 02 jul. 2021.

EUA FATURA mais de US$ 40 milhões com petróleo confiscado do Irã rumo à Venezuela. ISTO É, São Paulo, 2020. Disponível em: https://istoe.com.br/ eua-fatura-mais-de-us-40-milhoes-com-petroleo-confiscado-do-ira-rumo-a-venezuela/. Acesso em: 03 jul. 2021.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

FERRAJOLI. Luigi. Diritti Fondamentali – Um dibattito teórico. Bari; Roma: Laterza, 2002. (A cura di Ermanno Vitale).

GLOBAL NEWS. Venezuela: falta de alimentos e medicamentos leva 2,3 milhões de pessoas a deixar o País. 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.globals.news/pt-PT_pt/news/2950321/Mundo/Faltadealimentosemedicamentosleva23milh%C3%B5esdepessoasadeixaraVenezuela.html. Acesso em: 03 jul. 2021.

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. Estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2002.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. A Razão na História: uma introdução geral à filosofia da história. Tradução de Beatriz Sidou. 2. ed. São Paulo: Centauro, 2001.

HUMAN RIGHTS WATCH. Relatório Mundial 2019: Venezuela. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2019/country-chapters/326452#2baede. Acesso em: 11 set. 2021.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

REGIS, André. Intervenções Humanitárias, soberania e a emergência da Responsabilidade de proteger no Direito Internacional Humanitário. Prim@ Facie, João Pessoa, ano 5, n. 9, p. 5–17, jul./dez. 2006. Disponível em: http://www.periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/7214/4335. Acesso em: 11 set. 2021.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público - Curso Elementar. São Paulo: Saraiva, 2018.

SEM BLOQUEIO econômico dos EUA, Venezuela não estaria em crise, diz Analista. Rede Brasil Atual, São Paulo, 2 maio 2019. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2019/05/sem-bloqueio-economico-dos-eua-venezuela-nao-estaria-em-crise-diz-analista/ Acesso: 10 set. 2021.

SINGER, Florantonia. Pobreza extrema beira 80% na Venezuela. El País, 09 jul. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-07-09/pobreza-extrema-beira-80-na-venezuela.html. Acesso em: 12 jul. 2021.

WEISSHEIMER, Marco. Venezuela Enfrenta Criminoso Bloqueio Econômico Dos Estados Unidos Há 15 Anos. Opera Mundi, Diálogos do Sul, Florianópolis, 27 dez. 2019. Disponível em: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/economia/62365/venezuela-enfrenta-criminoso-bloqueio-economico-dos-estados-unidos-ha-15-anos. Acesso em: 28 jun. 2021.

WOLFFENBÜTTEL, Andréa. O que é? - Índice de Gini. IPEA, Brasília, 1 nov. 2004. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2048:catid=28. Acesso em: 19 jun. 2021.

Barra lateral de artigos

Conteúdo do artigo principal