Da Barbárie da II Guerra Mundial ao Devido Processo Legal no Julgamento de Nuremberg
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Resumo
O presente artigo elege como objeto de estudo o Tribunal Penal Militar de Nuremberg, criado para julgar os criminosos da II Guerra Mundial a contrassenso da jurisprudência internacional, pouco desenvolvida à época, que não prescrevia um procedimento obrigatório para punição de prisioneiros de guerra, mas suas execuções sumárias quando capturados. Após breve abordagem histórica desse marco do Direito Internacional e do seu legado, o procedimento adotado e os limites impostos à defesa dos acusados tornam-se o foco do trabalho. Em conclusão, destacamos a importância do Tribunal de Nuremberg sob o aspecto processual que garantiu aos acusados um processo e uma defesa, o que resultou em absolvições e condenações às penas de prisões e na preservação de vidas humanas.
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