A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA “CONDENAÇÃO” DE JAIR BOLSONARO COMO APROFUNDAMENTO DEMOCRÁTICO

Abstract

O presente trabalho possui o intuito de pesquisar acerca do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) como um mecanismo de aprofundamento democrático ao atuar verificando certas demandas “esquecidas” pelo Estado. Para tanto, fez-se o uso de apontamentos históricos acerca da construção do TPP utilizando-se do método dedutivo, em cotejo com a análise qualitativa da quinquagésima sessão do TPP que teve sua sentença lida no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, localizado na Universidade de São Paulo. Dessa forma, primeiramente, definiu-se o que é o TPP e a sua forma de atuação no cenário internacional. Seguindo com as discussões, fez-se a verificação da 50° sessão do referido Tribunal, observando a ação dos grupos comunitários que se organizaram para acioná-lo, até a “condenação” proferida pela Corte. Considerando tais apontamentos, passou-se a discutir a importância da conformação do TPP, que, apesar de não possuir jurisdição, estimula os grupos comunitários a se articularem e levarem suas demandas à sua verificação, fato que contribui para o cultivo da democracia participativa, considerando, para tal propósito, as premissas postas por Boaventura de Sousa Santos.