The Principles of Direct Effect and Applicability Direct in Right of the European Union
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Trad. Carlos Bernal Pulido. 2ª ed. Madrid: Editora CEPC, 2007.
BARACHO, José Alfredo Oliveira. Teoria geral do direito constitucional comum europeu. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, n. 8, p. 89-115, 2001.
BENJAMIN, Walter. A modernidade e os modernos. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasieliro, 2000.
BENJAMIN, Walter. Sobre Arte, Técnica, Linguagem e Política. Lisboa: Relógio D’Água Editores, 1992.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. Tradução de Denise Agostinetti; Revisão da tradução de Silvana Cobucci Leite. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta. São Paulo: Malheiros, 2004.
BORCHARDT. Klaus-Dieter. O ABC do direito comunitário. 5 ed. Luxamburgo: Serviço de Publicações das comunidades Europeias, 2000.
CAMPOS, João Mota de. Direito Comunitário. II Volume: O ordenamento jurídico comunitário. 5ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CUNHA, Paulo de P. e RUIZ, Nuno. O Ordenamento Comunitário e o Direito Interno Português. In: Seminários de Estudos sobre Direito Comunitário, Università degli Studi di Camerino (Itália), pp. 341-352, setembro 2005, p. 347-348.
FONTAINE, Pascal. A Europa em 12 lições. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Européia, 2010.
GORJÃO-HENRIQUES. Miguel. Direito da União: história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 6ª. Ed. Coimbra: Almedina, 2010.
LEAL, Rosemiro Pereira; OLIVEIRA, Allan Helber de; FRANÇA, Gustavo Gomes; MIRANDA FILHO, Juventino Gomes. Curso de Direito Econômico- Comunitário. Porto Alegre: Síntese, 2001.
PIÇARRA, Nuno e AMARAL, Diogo Freitas. O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Européia: uma “evolução na continuidade”. Osasco: Revista Mestrado em Direito, ano 9, nº 1, jan/jun 2009.
PIÇARRA, Nuno. A eficácia do Direito Comunitário. Ano 2009. Disponível em <http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0CC4QFj
AC&url=http%3A%2F%2Fwww.fd.unl.pt%2Fdocentes_docs%2Fma%2Fnp_MA_3545.doc
&ei=52naU5zhCfXIsASgrYKICw&usg=AFQjCNE9ilxNtCPY- iRv_VkRcp6XnJIJUA&sig2=I6yg3gcv-Mz2yib9PsqHDg&bvm=bv.72185853,d.cWc>. Acesso em 23 de junho de 2014.
RAMOS. Rui Manuel Moura. Das comunidades à União Europeia. Coimbra: Editora Coimbra, 1994.
SANTOS, Antonio Carlos; GONÇALVES, Maria Eduarda; y, MARQUES, Maria Manuel Leitão. Direito Económico. Coimbra: Almedina, 1995.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros editores, 2013.
SILVA, Maria Manuela Magalhães. Soberania e União Europeia. In “Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais – Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”. Coimbra: Coimbra Editora, Volume III, Fevereiro de 2008.
TAVARES, Fernando Horta. A ação de incumprimento no processo comunitário e sua exequibilidade no espaço supranacional. 2002. 218 f. Tese (Doutorado)- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.
TAVARES, Fernando Horta. O Direito da União Europeia: autonomia e princípios. Ano 5, nº 2, 2006.Disponível em:<http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2006/Docentes/pdf/Fernandoh.pdf>. Acesso em 25 de junho de 2014.
TAVARES, Fernando Horta, SANTOS, Rubens José dos. Direitos. Princípios e garantias fundamentais: fundamentos de legitimidade do Estado Constitucional Democrático de Direito. In: Teoria geral do Direito Público- Institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
VILARIÑO PINTOS, E. La construcción de la Unión Europea, Madrid: Arco, 1996.
VIOTTI, KAUPPI (eds.) International Relations Theory: Realism, Pluralism, Globalism. 2 ed. New York: Macmillan Publishing Company, 1993.