PERSPECTIVAS PARA A ACESSÃO DO BRASIL JUNTO À OCDE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

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PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i1.6394
Keywords:
Brasil. OCDE, Internacionalização da Economia, Melhores Práticas Internacionais, Impactos no Direito Interno

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Jaqueline de Paula Leite Zanetoni
Universidade de Marília (UNIMAR)

Abstract

A contribuição deste estudo foi demonstrar as perspectivas para acessão do Brasil junto à OCDE e analisar os seus impactos no direito interno. O artigo apresentou a dinâmica de funcionamento da Organização para posteriormente analisar a trajetória de aproximação Brasil-OCDE. Apresentou-se os impactos no direito interno desta possível acessão, tendo-se destacado a matéria tributária. Concluiu-se pela necessidade de adoção das políticas internacionais, todavia, caso todas recomendações sejam implementadas, isto resultará em profundas mudanças especialmente no sistema tributário brasileiro. O trabalho utilizou-se do método hipotético-dedutivo através de ferramentas de pesquisa bibliográfica e tendo como sistema de referência o Law and Economics.

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How to Cite
DE PAULA LEITE ZANETONI, Jaqueline. PERSPECTIVAS PARA A ACESSÃO DO BRASIL JUNTO À OCDE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 36–56, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2020.v6i1.6394. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/6394. Acesso em: 3 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Universidade de Marília (UNIMAR)

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2011). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Master of Laws with honors (L.L.M) em Direito Internacional Tributário pela Wirtschaftsuniversität Wien - WU, Viena/Áustria (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Marília (2020). Professora de Direito Tributário da Universidade de Mogi das Cruzes - Campus Vila Leopoldina/SP. Conselheira do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (2020/2022). Membro do corpo diretor da FEPODI (2019/2022). Advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário Internacional.
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