EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?

Tiago Batista dos Santos; Ricardo Galvão de Sousa Lins; Yara Maria Pereira Gurgel

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7699

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 12, 2021

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7699

Keywords:

competência, homologação, sentença estrangeira, direito do trabalho, TST

Tiago Batista dos Santos

Ricardo Galvão de Sousa Lins

Yara Maria Pereira Gurgel

Abstract

O objetivo do presente trabalho é investigar se a competência para homologação de sentença estrangeira em matéria trabalhista deveria ser do TST. A investigação utiliza o método analítico-dedutivo, e os resultados encontrados foram: se a especialização do Judiciário se mostrar positiva, a competência deve ser ampla, abrangendo a homologação de sentença estrangeira trabalhista pelo Tribunal Superior do ramo especializado (premissa maior); os dados da “Justiça em Números” do CNJ mostram os resultados positivos da especialização da Justiça do Trabalho (premissa menor). Assim, conclui-se que, em matéria trabalhista, a competência para homologação de sentença estrangeira deveria ser do TST.

Downloads

Download data is not yet available.

How to Cite

SANTOS, Tiago Batista dos; LINS, Ricardo Galvão de Sousa; GURGEL, Yara Maria Pereira. EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 66–86, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7699. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/7699. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Tiago Batista dos Santos

Mestrando em Constituição e Garantia de Direitos pela UFRN. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Ricardo Galvão de Sousa Lins

Mestrando em Constituição e Garantia de Direitos pela UFRN. Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Yara Maria Pereira Gurgel

Pós-Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professora Associada II da UFRN.

References

ABREU, João Maurício Martins de. Durkheim e o fenômeno jurídico na obra Da Divisão do Trabalho Social: ensaio crítico. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 179-192, out.-dez. 2011. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_179.pdf. Acesso em: 05 mai. 2020.

ALVES, Luís Henrique Ramos; NOMURA, Shirley Oliveira Lima. Ativismo judicial e a separação dos Poderes no século XXI: exorbitação da função atípica do Poder Judiciário. Colloquium Socialis, Presidente Prudente, v. 02, n. Especial 2, Jul/Dez, 2018, p.175-180. Disponível em: encurtador.com.br/dgoyY. Acesso em: 28 mai. 2020. DOI: 10.5747/cs.2018.v02.nesp2.s0274.

ARAÚJO, Francisco Rossal de. A natureza jurídica da relação de trabalho: novas competências da Justiça do trabalho: Emenda constitucional n. 45/2004. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, TRT da 4ª Região, Porto Alegre, RS, v. 1, n. 2, p. 25-41, mar. 2005. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/81700. Acesso em: 10 out. 2020.

BELLEVAUX, (Frei) Pacífico de. Criteriologia: uma teoria do conhecimento. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999.

BISHOP, R. Doak; BURNETTE, Susan. United States Practice Concerning the Recognition of Foreign Judgments. International Lawyer, v. 16, n. 3, p. 425, 1982. Disponível em: https://scholar.smu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3587&context=til. Acesso em: 30 abr. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. A cooperação jurídica internacional em matéria penal-tributária como instrumento de repressão à criminalidade organizada transnacional: globalização e novos espaços de juridicidade. 2013. 374 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013.

COMTE, Auguste. Estática Social. In: MORAES FILHO, Evaristo (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Comte. v. 7. São Paulo: Ática, 1989a.

COMTE, Auguste. Sociologia aplicada e Filosofia social. In: MORAES FILHO, Evaristo (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Comte. v. 7. São Paulo: Ática, 1989b.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2016: ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf. Acesso em: 08 jun. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2017: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/08/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf. Acesso em: 08 jun. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/8d9faee7812d35a58cee3d92d2df2f25.pdf. Acesso em: 08 jun. 2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2019: ano-base 2018. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em: 08 jun. 2020.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Competência para a execução de título executivo judicial. Fredie Didier Jr., homepage, fev. 2012. Disponível em: http://www.frediedidier.com.br/wp-content/uploads/2012/02/competencia-para-a-execucao-de-titulo-executivo-judicial.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.

DURKHEIM, Émile. Divisão do trabalho anômica. In: RODRIGUES, José Albertino (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Durkheim. v. 1. São Paulo: Ática, 2000a.

DURKHEIM, Émile. Método para determinar a função da divisão do trabalho. In: RODRIGUES, José Albertino (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Durkheim. v. 1. São Paulo: Ática, 2000b.

DURKHEIM, Émile. Solidariedade orgânica. In: RODRIGUES, José Albertino (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Durkheim. v. 1. São Paulo: Ática, 2000c.

EDELMAN, Scott A et al. United States. In: DORIS, Patrick (Ed.). Enforcement of Foreign Judgments in 28 jurisdictions worldwide. Londres: Law Business Research Ltd, 2014. Disponível em: https://www.gibsondunn.com/wp-content/uploads/documents/publications/Edelman-Jura-Enforcement-of-Foreign-Judgments-US.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

ENGELS, Friedrich. Derivação, ação recíproca e causação em uma perspectiva dialética (carta a F. Mehring). In: FERNANDES, Florestan (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Marx e Engels. v. 36. 3. ed. São Paulo: Ática, 1989.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil. 3. ed. Trad. Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo: Malheiros, 2005.

LOPES, Inez. Direitos trabalhistas e cooperação jurídica internacional: desafios na era da globalização. Revista DIREITO & PAZ - UNISAL. Lorena/SP, a. XV, n. 29, 2013, p. 11-54. Disponível em: http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/issue/view/18/3. Acesso em: 19 jul. 2020.

MARCATO, Antônio Carlos. Breves considerações sobre jurisdição e competência. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, n. 2, p. 72-83, 1992. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/714/550. Acesso em: 29 mai. 2020.

MARX, Karl. Produção progressiva de um excesso relativo de população ou exército industrial de reserva (O capital). In: FERNANDES, Florestan (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Marx e Engels. v. 36. 3. ed. São Paulo: Ática, 1989.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A história dos homens (A ideologia alemã). In: FERNANDES, Florestan (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Marx e Engels. v. 36. 3. ed. São Paulo: Ática, 1989a.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Burgueses e proletários (Manifesto do Partido Comunista). In: FERNANDES, Florestan (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Marx e Engels. v. 36. 3. ed. São Paulo: Ática, 1989b.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. Do espírito das leis. 2. ed. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MORAIS, Maria Lúcia Baptista. Critérios de fixação de competência e a questão da competência territorial absoluta. Revista da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, ano 6, v. 11, janeiro/abril.2015. Disponível em: http://www.defensoria.rs.def.br/upload/arquivos/201907/02133558-revista-da-defensoria-publica-ano-vi-n-11-jan-abr-2015.pdf. Acesso em: 02 jun. 2020.

NEVES, Fabrício Santos; ALVES, Filipe Fialho; LUXINGER, Geórgia Thâmisa Malta Cardoso. A tensão entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade no Estado Democrático de Direito. In: MOSCHEN, Valesca Raizer Borges (org.). Anais do III Congresso de Processo Civil Internacional, Vitória, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/processocivilinternacional/article/view/26031. Acesso em: 06 out. 2020.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina. Manual de direito processual civil contemporâneo. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

RECHSTEINER, Beat Walter. Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações. Direito e Desenvolvimento, v. 3, n. 5, p. 41 - 56, 23 maio 2017. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/195/177. Acesso em: 04 jun. 2020.

RIBEIRO, Rodrigo Koehler. Coisa julgada, segurança jurídica e isonomia: uma releitura da súmula 343 do supremo tribunal federal. 2014. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4257. Acesso em: 05 out. 2020.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes et. al. Pesquisa sobre o impacto no sistema processual dos tratados internacionais. In: MORAIS, José Luis Bolzan de (Coord.). Diálogos sobre justiça. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/politicas-de-justica/publicacoes/Biblioteca/impacto-no-sistema-processual-tratados-internacionais.pdf/. Acesso em: 09 jun. 2020.

SILVA, Antônio Álvares da. Competência trabalhista perante o direito alemão. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, [S.l.], n. 16, p. 77-98, abr. 2014. ISSN 1984-1841. Disponível em: https://web.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1449/1378. Acesso em: 18 jul. 2020.

SOUZA, Nevitton Vieira. Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 19, n. 3, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/36656. Acesso em: 03 jun 2020.

STEIN, Friedrich. Das private Wissen des Richters: Untersuchungen zum Beweisrecht beider Prozesse. Leipzig: C. L. Hirschfeld, 1893. Disponível em: https://archive.org/details/dasprivatewisse00steigoog/mode/2up. Acesso em: 05 out. 2020.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). Justiça do Trabalho é a mais célere na solução de conflitos, aponta relatório do CNJ. Notícias do TST, Brasília, 28 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/justica-do-trabalho-e-a-mais-celere-na-solucao-de-conflitos-aponta-relatorio-do-cnj. Acesso em 07 jun. 2020.

WACH, Adolf. Handbuch des Deutschen Civilprozessrechts. Leipzig: Duncker & Humboldt, 1885. Disponível em: http://dlib-pr.mpier.mpg.de/m/kleioc/0010/exec/bigpage/%22217697_00000362.gif%22. Acesso em: 05 mai. 2020.

WEBER, Max. As causas do declínio da cultura antiga. In: COHN, Gabriel (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Weber. v. 13. São Paulo: Ática, 2003a.

WEBER, Max. A “objetividade” do conhecimento nas Ciências Sociais. In: COHN, Gabriel (Org.). Coleção Grandes Cientistas Sociais - Weber. v. 13. São Paulo: Ática, 2003b.

Article Sidebar

Main Article Content