O APOSTILAMENTO DE HAIA COMO FONTE DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Main Article Content
Abstract
RESUMO: O presente artigo visa demonstrar como os atos e informações expedidos pelos notários brasileiros podem ser utilizados como mecanismos de cooperação jurídica internacional, a metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e análise de legislação sobre o tema, bem como serão abordados a descrição dos atos e documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, com o intuito de demonstrar que os documentos emitidos pelos cartórios extrajudiciais brasileiros podem ser utilizados como meio de cooperação jurídica internacional.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ARAÚJO, Nádia. A Importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do estado brasileiro no plano interno e internacional. In: SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: matéria civil. Brasília: Ministério da Justiça, 2008. p. 27-44.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19841.htm. Acesso em: 6 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm. Acesso em: 14 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 6 out. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Resolução n. 9, de 4 de maio de 2005. Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Diário da Justiça, Brasília, DF, 10 maio 2005. Seção I. p. 163. Disponível em: http://www.stj.gov.br/SCON/legislacao/doc.jsp?livre=9&norma=%27RES%27&&b=LEGI&p=true&t=PRODASEN&l=20&i=1. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sentença Estrangeira contestada: SEC 7296. Relator Ministro Jorge Fernandes. Diário da Justiça, 19 abril 2017. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860251954/sentenca-estrangeira-contestada-sec-9176-ex-2013-0180193-4/inteiro-teor-860251967?ref=juris-tabs. Acesso em: 12 out. 2020.
CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. A cooperação jurídica internacional em matéria penal tributária como instrumento de repressão à criminalidade organizada transnacional: globalização e novos espaços de juridicidade. 2013. 375 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013.
HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. Tradução de Marcos Augusto Maliska e Elisete Antoniuk. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
HILL, Flávia Pereira. O direito processual transnacional como forma de acesso à justiça no século XXI. Rio de Janeiro: GZ Editora. 2013.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina; HILL, Flávia Pereira. Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo código de processo civil. Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP), Rio de Janeiro, ano 10, v. 17, n. 1, p. 112-134, jan./jun. 2016 Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index. Acesso em: 13 out. 2020.
SILVA, Paulo Hemetério Aragão. A cooperação jurídica internacional em matéria civil via auxílio direto: uma análise acerca do reconhecimento de uma ordem jurídica transnacional. 2019. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
SLOBODA, Pedro Muniz Pinto. Brasil na idade moderna da cooperação jurídica internacional. Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado, Faculdade de Direito da UFJF, Governador Valadares, v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/rdcic/issue/view/1176. Acesso em: 15 out. 2020.
TRATADO INTERNACIONAL. Carta das Nações Unidas (1945): preceitos. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/3tratados.htm. Acesso em: 15 out. 2020.