DOUTRINA TOBAR E DOUTRINA ESTRADA: COMO A DOUTRINA DE RECONHECIMENTO DE GOVERNO PODE AJUDAR NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA EM MIANMAR

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PDF (Português (Brasil))
Published: Feb 17, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8233
Keywords:
Doutrina Tobar, Doutrina Estrada, reconhecimento de governo, Mianmar, golpe militar.

Main Article Content

Simone Alvarez Lima
Universidade Estácio de Sá.
http://orcid.org/0000-0002-8431-8205

Abstract

Em novembro de 2020, o partido Liga Nacional pela Democracia venceu as eleições presidenciais em Mianmar, entretanto, os militares entenderam que as eleições foram fraudulentas e tiraram o poder do Presidente Win Myint. Desde então, Mianmar sofre com a ditadura e violações a direitos humanos. Os Estados podem adotar a doutrina Tobar ou a Doutrina Estrada de reconhecimento de governo, considerando que a Doutrina Tobar pode ser mais efetiva no auxílio ao retorno à democracia, enquanto a doutrina Estrada pode estimular governos golpistas a assumirem o poder em virtude da impunidade oriunda do princípio da não intervenção.

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How to Cite
LIMA, Simone Alvarez. DOUTRINA TOBAR E DOUTRINA ESTRADA: COMO A DOUTRINA DE RECONHECIMENTO DE GOVERNO PODE AJUDAR NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA EM MIANMAR. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 54–71, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8233. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/8233. Acesso em: 19 jan. 2025.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biography

Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá.

Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá, na linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social da Unesa. Especialista em Direito Civil, Constitucional e Internacional.
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