PARA ALÉM DA FRONTEIRA NACIONAL: A NECESSIDADE DE MECANISMOS PARA ABRANDAMENTO DOS REFLEXOS INTERNACIONAIS DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Rodrigo Ichikawa Claro Silva; Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos Amaral

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.4759

PDF (Português (Brasil))

Publicado: dic 20, 2018

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.4759

Palabras clave:

Dignidade, Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional, Refugiados, Sistema Interamericano,

Rodrigo Ichikawa Claro Silva

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos Amaral

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Resumen

Consiste em reflexões sobre o imperativo enquadramento universal das condutas estatais quando, não obstante a soberania, compõem uma ordem internacional esteada na integral tutela humana. Mais especificamente, atém-se às intervenções dos organismos internacionais, sobretudo no Sistema Interamericano, e ao crescente fenômeno do refúgio. Objetiva examinar a remediação das consequências internacionais da violação de direitos humanos. Utilizando o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, tem-se a conclusão de que, apesar da ampla gama de instrumentos formais, ainda há intensas afrontas aos direitos humanos, o que fomenta a necessidade pelo desenvolvimento de mecanismos hábeis à formação de uma sociedade global mais efetivamente humanizada.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Cómo citar

SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro; AMARAL, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos. PARA ALÉM DA FRONTEIRA NACIONAL: A NECESSIDADE DE MECANISMOS PARA ABRANDAMENTO DOS REFLEXOS INTERNACIONAIS DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 41–61, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.4759. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/4759. Acesso em: 21 dic. 2024.

Número

Vol. 4 Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO

Sección

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre (bolsista CAPES) em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela LFG-Anhanguera. Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pelo Damásio Educacional. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá.

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos Amaral, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Citas

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte- MG: UFMG, 2007.

ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direitos humanos e não-violência. São Paulo: Atlas, 2011.

ALVES, José Augusto Lindgren. A arquitetura internacional dos direitos humanos. São Paulo: FTD, 1997.

ARAÚJO, Nadia de; ALMEIDA, Guilherme de Assis (Coord.) O direito internacional dos refugiados: perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BARRETO, Vicente. Ética e Direitos Humanos: Aporias Preliminares. In: TORRES, Ricardo Lobo. Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

BOFF, Leonardo. A águia e a galinha, a metáfora da condição humana. 40. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 23 jun. 2018.

CASELLA, Paulo Borba. Refugiados: conceito e extensão. In: ARAÚJO, Nadia de; ALMEIDA, Guilherme de Assis (Coord.) O direito internacional dos refugiados: perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Declaração americana dos direitos e deveres do homem. 1948. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm>. Acesso em: 25 ago. 2018.

GUERRA, Sidney. Direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2011.

HABERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre-RS: Livraria do Advogado, 2013.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. São Paulo: Método, 2014.

OEA. Organização dos Estados Americanos. Carta da Organização dos Estados Americanos (A-41). Disponível em: <https://www.oas.org/dil/port/tratados_A-41_Carta_da_Organização_dos_Estados_Americanos.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2018.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 22 de novembro de 1969. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 22 mar. 2018.

PIOVESAN, Flavia. Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro. In: IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flavia; FACHIN, Melina Giardi (org). Direitos humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global. Curitiba: Juruá, 2010.

______. O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. In: ARAÚJO, Nadia de; ALMEIDA, Guilherme de Assis (Coord.) O direito internacional dos refugiados: perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovas, 2001.

PITA, Agni Castro. À guisa de prefácio. Direitos humanos e direito internacional dos refugiados. In: GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Org.). Refúgio e hospitalidade. Kairós, 2016.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves; ROCHA, Maria Luiza de Souza; SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro. A efetividade do acesso à justiça no sistema interamericano de direitos humanos: uma análise das decisões da corte interamericana proferidas no período de 2012 a 2016. In: RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves; ÁVILA, Gustavo Noronha de; MEZACASA, Douglas Santos (Org.) Efetividade dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre-RS: Livraria do Advogado, 2013.

SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.

TRINDADE. Antônio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio De Janeiro: Renovar, 2002.

______. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey LTDA, 2006.

VERAS, Nathália Santos; SENHORAS, Elói Martins. Direito dos migrantes e a corte interamericana de direitos humanos. Boa vista: editora UFPR, 2018.

Barra lateral del artículo

Contenido principal del artículo

Resumen

Descargas

Detalles del artículo

Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos Amaral, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Citas