Governança Global dos Sistemas Financeiros: Análise dos Acordos de Basileia como um Instrumento de Soft Law para Asseguar a Estabilidade Financeira Interancional

Resumen

O presente artigo se propõe a desenvolver um panorama geral dos Acordos de Capital de Basileia como  um  instrumento  de  soft  law  para  assegurar  estabilidade  financeira internacional. Esta questão é analisada pela perspectiva da governança global que abrange as complexidades do sistema financeiro internacional moderno. Para tanto, este artigo é dividido em quatro seções principais. Em primeiro lugar, o fenômeno da governança global do sistema financeiro será  explicado.  Em  segundo  lugar,  a  arquitetura  da  regulação  financeira internacional será delineada. Em terceiro lugar, o papel da soft law na regulação financeira internacional será investigado. Por fim, um panorama geral dos Acordos de Basileia de Adequação de Capital será dado. A metodologia adotada no desenvolvimento desta pesquisa caracteriza-se como teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória. Em conclusão, pode-se afirmar que, devido a sua flexibilidade e agilidade, o soft law é um importante instrumento para responder às demandas da governança mundial e os Acordos de Basileia são uma boa iniciativa introdutória para regular mercados financeiros cada vez mais interconectados. Todavia, os Acordos por si só não podem garantir a estabilidade financeira mundial. Assim, faz-se necessário avançar em outros mecanismos de cooperação para melhorar a integridade do mercado e a confiança nos sistemas financeiros.