Fragmentação, pluralismo e eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica transnacional: uma análise crítica das contribuições de Gunther Teubner
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Resumen
: Este artigo analisa o diagnóstico e as contribuições de Gunther Teubner para a compreensão dos direitos fundamentais na ordem transnacional. Considerando o conceito de sociedade mundial, cunhado por Luhmann e apontando para uma possível transição das sociedades organizadas estatalmente para uma sociedade global, o problema que move este trabalho é: como é possível observar sistemicamente as relações jurídicas e conflitos emergentes entre os novos atores internacionais em contraste com as soluções clássicas do Direito interno e internacional no que toca à realização dos direitos fundamentais? Adota-se o método hipotético dedutivo, em pesquisa exploratória realizada por meio de revisão bibliográfica.
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