AUTORITARISMO E SISTEMA PENAL: UMA ANÁLISE DE INTERSECÇÃO E CONSEQUÊNCIAS

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Kennedy da Nobrega Martins
http://orcid.org/0009-0009-5897-4100
Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
http://orcid.org/0000-0002-7391-3076

Resumo

É destacado, nesse estudo, o fenômeno do autoritarismo e sua interação com o sistema penal, um assunto extensivamente explorado pela ciência política e psicologia social. Partindo da premissa de que o sistema penal é fundamentado no direito e o autoritarismo emana do poder, o objetivo é desvendar as complexidades e as reciprocidades entre esses dois campos, avaliando as consequências dessas interações na formulação de políticas, na prática judicial e na percepção social da justiça e autoridade. A pesquisa engloba, através de uma pesquisa bibliográfica, uma avaliação entre o direito e o poder e os cenários em que o autoritarismo se destaca, tanto em contextos políticos quanto psicológico-sociais. Esta análise desvela a natureza intrínseca do autoritarismo permeando todos os níveis do sistema penal: desde a formulação de leis (criminalização primária) até sua prática efetiva (criminalização secundária), ou seja, é notável que traços autoritários são inerentes à essência de sistemas penais, emergindo em diversas instâncias do mesmo. Como consequência dessa interconexão, o estudo identifica que o autoritarismo no sistema penal pode resultar em práticas discriminatórias, seletividade na aplicação da lei e, frequentemente, na supressão de vozes dissidentes e marginalização de grupos vulneráveis. Além disso, a confiança pública no sistema de justiça pode ser comprometida, uma vez que os cidadãos podem perceber o sistema mais como um instrumento de controle do que como uma entidade que serve à justiça. Essa dinâmica tem implicações profundas para a integridade do estado de direito, os direitos humanos e a democracia como um todo.

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Como Citar
MARTINS, Kennedy da Nobrega; RODRIGUES, Alexandre Manuel Lopes. AUTORITARISMO E SISTEMA PENAL: UMA ANÁLISE DE INTERSECÇÃO E CONSEQUÊNCIAS. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10103. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/10103. Acesso em: 23 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Kennedy da Nobrega Martins, Universidade da Amazônia – UNAMA /Ser Educacional

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais na UNAMA / Ser Educacional, Belém/PA.

Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, Universidade da Amazônia (UNAMA)

Professor Dr. da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado na Universidade da Amazônia (UNAMA). E-mail: alexandre_mlr@yahoo.com.br

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