O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL

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Alexandra Fonseca Rodrigues
http://orcid.org/0000-0002-2108-6742
Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
http://orcid.org/0000-0002-7391-3076

Resumo

 

Este trabalho objetiva uma análise do Poder Punitivo Estatal e dos direitos fundamentais do acusado sob a luz das regras de racionalidade penal crítica e valorativa. O escopo é entender os limites para que o exercício do jus puniendi não sacrifique os direitos e garantias do réu. Para tanto, será proposto o estudo das relações de Poder Estatal no âmbito criminal; dos direitos fundamentais atribuídos ao acusado para que este não se torne apenas alvo de repressão criminal; e das regras que devem ser obedecidas para a construção de um Direito material e Processual Penal mais efetivo, racional e  constitucionalizado.

 

 

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Como Citar
Rodrigues, A. F., & Rodrigues, A. M. L. (2021). O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 7(1), 39–60. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Alexandra Fonseca Rodrigues, UNAMA

   

Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, UNAMA

 

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