Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência

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Publicado: ago 19, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7775
Palavras-chave:
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Louco-infrator, Permanência, Medida de Segurança, Reforma Psiquiátrica

Conteúdo do artigo principal

Gabriela Silva Paixão
Universidade Federal de Sergipe
http://orcid.org/0000-0001-5071-6435

Resumo

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, um híbrido de hospício e prisão, permanece no Brasil, em oposição à desinstitucionalização promovida pela Reforma Psiquiátrica. Diante dessa contradição, analisar-se-á os fundamentos teórico-normativos de sua existência; a conjugação do interesse científico do Direito Penal e da Psiquiatria em patologizar o crime; e sua permanência baseada apenas na noção de periculosidade presumida do louco-infrator. Busca-se, também, compreender como a medida de segurança atua enquanto instrumento de contenção do crime-louco. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica sobre o tema, por meio de acesso à bibliografia especializada e da coleta de dados legislativos e jurisprudenciais

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Como Citar
SILVA PAIXÃO, Gabriela. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 82–102, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7775. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7775. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Gabriela Silva Paixão, Universidade Federal de Sergipe

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2017). Pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (2021). Analista - Área Jurídica do Ministério Público do Estado de Alagoas.
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