Publicado: 2022-02-18

Artigos

A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende

1-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8155

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO UMA TÉCNICA EXTRAPROCESSUAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE NO SISTEMA CARCERÁRIO DO PARÁ E NO DO AMAZONAS

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

19-41

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8196

CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

Marcelo Batista Ludolf Gomes

42-64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8197

O Viés de confirmação na tomada de decisão no âmbito do processo penal brasileiro: o instituto do juiz de garantias como instrumento de desenviesamento.

Helio Roberto Cabral de Oliveira

65-84

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8268

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão

85-101

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8312

O PACOTE ANTICRIME E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, DO CPP NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

ANDRÉ MARCIO NOGUEIRA, ROBERTO CARVALHO VELOSO

102-120

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8314