v. 7, n. 2 (2021)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende
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1-18
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO UMA TÉCNICA EXTRAPROCESSUAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE NO SISTEMA CARCERÁRIO DO PARÁ E NO DO AMAZONAS
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
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19-41
CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL
Marcelo Batista Ludolf Gomes
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42-64
O Viés de confirmação na tomada de decisão no âmbito do processo penal brasileiro: o instituto do juiz de garantias como instrumento de desenviesamento.
Helio Roberto Cabral de Oliveira
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65-84
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão
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85-101
O PACOTE ANTICRIME E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, DO CPP NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
ANDRÉ MARCIO NOGUEIRA, ROBERTO CARVALHO VELOSO
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102-120