Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência

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Published: Aug 19, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7775
Keywords:
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Louco-infrator, Permanência, Medida de Segurança, Reforma Psiquiátrica

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Gabriela Silva Paixão
Universidade Federal de Sergipe
http://orcid.org/0000-0001-5071-6435

Abstract

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, um híbrido de hospício e prisão, permanece no Brasil, em oposição à desinstitucionalização promovida pela Reforma Psiquiátrica. Diante dessa contradição, analisar-se-á os fundamentos teórico-normativos de sua existência; a conjugação do interesse científico do Direito Penal e da Psiquiatria em patologizar o crime; e sua permanência baseada apenas na noção de periculosidade presumida do louco-infrator. Busca-se, também, compreender como a medida de segurança atua enquanto instrumento de contenção do crime-louco. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica sobre o tema, por meio de acesso à bibliografia especializada e da coleta de dados legislativos e jurisprudenciais

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How to Cite
SILVA PAIXÃO, Gabriela. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 82–102, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7775. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7775. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Gabriela Silva Paixão, Universidade Federal de Sergipe

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2017). Pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (2021). Analista - Área Jurídica do Ministério Público do Estado de Alagoas.
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Europe PMC

References

AMARANTE, Paulo (Coord). (1995). Loucos pela vida: a trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2016.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 5 v.

CARRARA, Sérgio. Crime e Loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século. Rio de Janeiro: EdUERJ; São Paulo: EdUSP, 1998.

CORREIA, Ludmila Cerqueira. Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos de pessoas com transtornos mentais autoras de delito, 2007. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, Paraíba. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16008?locale=pt_BR. Acesso em: 17 jul. 2021.

COSTA, Nilson do Rosário. Prefácio. In: AMARANTE, Paulo (coord.). Loucos pela vida: a trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2016.

DESVIAT, Manuel. (1999). A reforma psiquiátrica. 2. ed. Rio de janeiro: Fiocruz, 2015. FOUCAULT, Michel. (1973). A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2013

FOUCAULT, MICHEL. (1974-1975). Os anormais: curso no Collège de France (1974-1975). 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Tratado da inimputabilidade no Direito Penal. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

GOFFMAN, Erving. (1961). Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 2015.

HARRIS, Ruth. Assassinato e loucura: Medicina, leis e sociedade no fin de siècle. Rio de janeiro: Rocco, 1993.

JACOBINA, Paulo Vasconcelos. Direito Penal da Loucura: Medida de segurança e reforma psiquiátrica. Brasília: ESMPU, 2008. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books/direito-penal-da loucura/@@download/arquivo/Direito%20Penal%20da%20Loucura.pdf. Acesso em: 17 jul. 2021.

MATTOS, Virgílio. Crime e psiquiatria: uma saída: preliminares para a desconstrução das medidas de segurança. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

OLIVÉ, Juan Carlos Ferré et al. Direito penal brasileiro: parte geral: princípios fundamentais e sistema. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

TENÓRIO, Fernando. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. In: História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, pp. 25-59, jan. - abr. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v9n1/a03v9n1.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2021.

WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Medidas de segurança e reforma psiquiátrica: silêncios e invisibilidades nos manicômios judiciários brasileiros. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.