Published: 2021-08-19

Artigos

CORRUPÇÃO PRIVADA E TRATAMENTO INTERNACIONAL

Isabela Andreazza dos Anjos, Fábio André Guaragni

1-16

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7574

PANDEMIA DE COVID-19 E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

André Giovane de Castro, Emanuele Dallabrida Mori

17-38

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7595

O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL

Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues

39-60

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600

MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas

Priscilla Macêdo, Lorena Melo Coutinho

61-81

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7627

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência

Gabriela Silva Paixão

82-102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7775

A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ

Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque

103-119

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7931