O valor probatório dos depoimentos colhidos em colaboração premiada: Um alerta sobre a possível premiação da mentira

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Publicado: dic 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i2.5791
Palabras clave:
Colaboração premiada. Natureza probatória. Eficácia do acordo. Valoração relativa.

Contenido principal del artículo

Luiz Régis Bomfim Filho
Universidade Federal do Maranhão
http://orcid.org/0000-0002-8704-270X
Roberto Carvalho Veloso
Universidade Federal do Maranhão

Resumen

O presente estudo analisa a dinâmica do procedimento de colaboração premiada e sua influência probatória na persecução penal. A colaboração premiada consubstancia instituto de natureza consensual e investigativa. Faz-se imprescindível a sujeição dos depoimentos pretensamente colaborativos a corroboração perante outros elementos de informação e/ou probatórios. No processo penal constitucional e convencional alicerçado em um sistema acusatório, como adotado pelo Brasil, não se deve admitir a premiação da mentira em convencimento jurisdicional eventualmente condenatório. Este trabalho tem por objetivo verificar a natureza probatória dos depoimentos colhidos em procedimento de colaboração premiada, utilizando a metodologia qualitativa de revisão bibliográfica. 

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Detalles del artículo

Cómo citar
BOMFIM FILHO, Luiz Régis; VELOSO, Roberto Carvalho. O valor probatório dos depoimentos colhidos em colaboração premiada: Um alerta sobre a possível premiação da mentira. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–12, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i2.5791. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/5791. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 5 Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Luiz Régis Bomfim Filho, Universidade Federal do Maranhão

Juiz Federal Substituto. Foi Defensor Público Federal, Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão.  

Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal do Maranhão

Juiz Federal. Foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Doutor e Mestre em Direito ambos pela Universidade Federal de Pernambuco. 
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017-A.

________. A colaboração premiada: meio de prova, meio de obtenção de prova ou um novo modelo de Justiça Penal não epistêmica?. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz e MOURA, Maria Thereza de Assis (Org). Colaboração Premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017-B.

________. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.138.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A homologação e a sentença na colaboração premiada na ótica do STF. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz e MOURA, Maria Thereza de Assis (Org). Colaboração Premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

ESSADO, Tiago Cintra. Delação premiada e idoneidade probatória. In: BADARÓ, Gustavo Henrique (Org). Doutrinas Essenciais - Direito Penal e Processo penal. Vol. 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

FERNANDES. Antonio Sacarance. Teoria Geral do Procedimento e o Procedimento no Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

_______________. Algumas marcas inquisitoriais do Código de Processo Penal brasileiro e a resistência às reformas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, p. 143-165, 2015. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.8

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 5. ed., Salvador: JusPodivm, 2017.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed., São Paulo: Saraiva, 2019.

LOPES JR. Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo penal. 6. ed. Saraiva: São Paulo, 2014.

MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Crime organizado. 4. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018.

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa. 4. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2019.

PEREIRA, Frederico Valdez. Valor probatório da colaboração processual (delação premiada). Revista CEJ, Brasília, Ano XIII, n. 44, p. 25-35, jan./mar., 2009.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias individuais no Processo Penal Brasileiro. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

VASCONCELOS, Vinícius Gomes de. Barganha e Justiça Criminal Negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2. ed., Belo Horizonte: D' Plácido, 2018.