v. 4, n. 2 (2018)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL
Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
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1-21
TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial
Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva
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42-59
O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Julivan Augusto Negrini
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60-80
AS CONTROVÉRSIAS DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
Samantha Braga Pereira, Michele Hazar, Michele Hazar
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81-98
PEDOFILIA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O CONFLITO APARENTE DE LEIS ENTRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO PENAL
Eneida Orbage de Britto Taquary, Isadora Orbage de Britto Taquary
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99-117
CRIME DE TERRORISMO E CRIME POLÍTICO: DEFINIÇÕES, APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES
Jones Mariel Kehl
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118-139