Publicado: 2019-02-07

Artigos

THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva

1-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4730

TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial

Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva

42-59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4775

O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Julivan Augusto Negrini

60-80

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4926

AS CONTROVÉRSIAS DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Samantha Braga Pereira, Michele Hazar, Michele Hazar

81-98

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4895

PEDOFILIA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O CONFLITO APARENTE DE LEIS ENTRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO PENAL

Eneida Orbage de Britto Taquary, Isadora Orbage de Britto Taquary

99-117

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4902

CRIME DE TERRORISMO E CRIME POLÍTICO: DEFINIÇÕES, APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES

Jones Mariel Kehl

118-139

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4911