"NORÍN CATRIMÁN E OUTROS VS. CHILE” CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO INDÍGENA MAPUCHE ANALISADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo trata da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Norin Catrimán e outros versus Chile”, que condenou o Estado Chileno pela violação de direitos humanos no contexto das reinvindicações territoriais do povo Mapuche. Considerando as violações envolvidas problematiza-se a relação entre Estados e os povos indígenas e a dificuldade de participação política deste grupo na região. É desenvolvido de acordo com o método dedutivo, a partir de referências bibliográficas e documentais, abordando, em primeiro lugar, o Estado-nação e a tentativa de construção da homogeneidade cultural com a exclusão dos povos indígenas. Em seguida, apresenta o direito internacional do reconhecimento e o protagonismo indígena na cena internacional. Ao final, analisa o caso “Norin Catrimán e outros versus Chile” para evidenciar a criminalização dos processos de luta por território do Povo Mapuche. Como conclusão, foi possível identificar o quanto ainda é necessário avançar nos direitos humanos na região uma vez que, mesmo após a independência política, os Estados nacionais seguem com práticas coloniais que demonstram o déficit de direitos para os povos indígenas.