The Contributions of Critical Theory of Human Rights of Herrera Flores for Understanding of Obstacles to the Effectiveness of the Inter- American Human Rights System

Main Article Content

Felipe José Nunes Rocha
Monica Teresa Costa Sousa

Abstract

The article analyzes the contributions of critical theory of human rights proposed by Herrera Flores to study obstacles to the effectiveness of the Inter-American Human Rights System. After a presentation of the criticism that the author makes the traditional theory of human rights and of the basis of his critical theory, considerations are made about the formation of Inter-American Human Rights System, followed by the presentation of issues that show that elements of Herrera Flores theory, as attention turned to contextual elements inherent to human rights, actually favor the understanding of the obstacles that hinder the functioning of that system.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
ROCHA, Felipe José Nunes; SOUSA, Monica Teresa Costa. The Contributions of Critical Theory of Human Rights of Herrera Flores for Understanding of Obstacles to the Effectiveness of the Inter- American Human Rights System. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 94–113, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.881. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/881. Acesso em: 25 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Felipe José Nunes Rocha, Faculdade Estácio de São Luis - FACSAOLUIS, Maranhão (Brasil).

Mestranda Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil). Professor pela Faculdade Estácio de São Luis - FACSAOLUIS, Maranhão (Brasil).

Monica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil)

Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina (Brasil). Professora pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão (Brasil)

References

BRASIL. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/sentencas-da-corteinteramericana/pdf/direitos-dos-povos-indigenas. Acesso em 26 mar. 2016.

__________. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Habeas corpus nº 0066237-94.2013.4.01.0000. Impetrante: Rodrigo Henrique Roca Pires. Impetrado: Juiz federal da 2ª vara da subseção judiciária de Marabá – PA. Paciente: Lício Augusto Maciel. Relator: Olindo de Menezes. Brasília, 5 de novembro de 2013. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em:

mar. 2016a.

__________. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Habeas corpus nº 0068063-92.2012.4.01.0000. Impetrante: Mário Gilberto de Oliveira. Impetrado: Juiz federal da 1ª vara da subseção judiciária de Marabá – PA. Paciente: Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Relator: Olindo de Menezes. Brasília, 30 de outubro de 2012. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 22 mar. 2016b.

__________. 1ª Vara Federal da Subseção judiciária de Marabá-PA. Denúncia nº 0000342-55.2015.4.01.3901. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Sebastião Curió Rodrigues de Moura e Lício Augusto Ribeiro Maciel. Juiz federal: Marcelo Honorato. Brasília, 29 de janeiro de 2015. Disponível em: www.trf1.jus.br. Acesso em: 23 mar. 2016c.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório Anual de 1996. Capítulo V: Desenvolvimento dos Direitos Humanos na região. Cuba. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/96port/96PortCap5.1.htm#CUBA. Acesso em 26 mar. 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Versus Brasil: sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em 22 mar. 2016.

___________. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 17 de outubro de 2014. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil: Supervisão de cumprimento de sentença. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/gomes_17_10_14_por.pdf. Acesso em 23 mar. 2016.

___________. Relatório Anual de 2013. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/informe2013/portugues.pdf. Acesso em 26 mar. 2016.

DUARTE, Mônica; ANNONI, Danielle. A eficácia das sentenças da Corte Interamericana no Sistema Jurídico Brasileiro. In: ANNONI, Danielle (org.). Direito Internacional dos Direitos Humanos: Homenagem à Convenção Americana de Direitos Humanos. São Paulo: Conceito Editorial, 2012.

HANASHIRO, Olaya Sílvia Machado Portella. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

HERRERA FLORES, Joaquín. A reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Boiteux, 2009a.

____________. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009b.

____________. El vuelo de Anteo: Derechos humanos y crítica de la razón liberal. Bilbao: Desclée De Brouwer, 2000.

MACIEL, Débora Alves; FERREIRA, Marriele Maia Alves; KOERNER, Andrei. Os Estados Unidos e os mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos. In: Lua Nova. Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 90, p.271-295, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n90/a10n90.pdf. Acesso em: 25 mar. 2016.

MARX, Ivan Cláudio. Atuação do Ministério Público Federal na Justiça Transicional Brasileira. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. et. al. (orgs.). O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. v.7. 1. ed. Brasília: UnB, 2015. Disponível em: http://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/anistia/anexos/15-12-15-direito-achado-na-rua-vol-7_web-versao-10mb-1.pdf. Acesso em 22 dez. 2015.

MEYER, Emílio Peluso Neder. Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG, 2013. Disponível em: https://www.ufmg.br/online/arquivos/anexos/emilio_peluso_neder_meyer.pdf Acesso em: 22 dez. 2015.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

___________. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: Mudanças e Desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-114, dez.2011.

VENEZUELA. Denuncia y Salida de Venezuela de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em: http://www.minci.gob.ve/wpcontent/uploads/downloads/2013/09/DISCURSO-CIDH-20-9-13-web.pdf. Acesso: 26 mar. 2016.