CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta, Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

Resumo


O artigo explora a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise parte da doutrina e do estudo de julgados do referido Tribunal nos casos de conflitos armados não internacionais. Com base nesta pesquisa, pretende-se demonstrar como a Corte se utiliza de um regime de Direito Internacional alheio ao Sistema Interamericano, sem se limitar ao princípio da lex speciallis, já adotado pela Corte Internacional de Justiça. Para tanto, a pesquisa levantou as decisões da Corte Interamericana onde o Direito Internacional Humanitário foi utilizado nos argumentos para fundamentação.   

Palavras-chave


Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário; Conflitos Armados Internos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7659

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