CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

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Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta
http://orcid.org/0000-0002-0778-160X
Maria Eduarda Dias Fonseca
http://orcid.org/0000-0003-4612-2735
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

Resumo

O artigo explora a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise parte da doutrina e do estudo de julgados do referido Tribunal nos casos de conflitos armados não internacionais. Com base nesta pesquisa, pretende-se demonstrar como a Corte se utiliza de um regime de Direito Internacional alheio ao Sistema Interamericano, sem se limitar ao princípio da lex speciallis, já adotado pela Corte Internacional de Justiça. Para tanto, a pesquisa levantou as decisões da Corte Interamericana onde o Direito Internacional Humanitário foi utilizado nos argumentos para fundamentação.   

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Como Citar
GIRARD TEIXEIRA CAZETTA, Ana Carolina; DIAS FONSECA, Maria Eduarda; FIGUEIREDO TEREZO RIBEIRO, Cristina. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 20–42, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7659. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/7659. Acesso em: 23 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta, Universidade de São Paulo

Mestranda do Departamento de Direito Internacional Público na Universidade de São Paulo, sob orientação do Dr. Alberto do Amaral Júnior.

Voluntária da linha de pesquisa “Proteção Internacional de Direitos Humanos” na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.

 

Maria Eduarda Dias Fonseca, Universidade Federal do Pará

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, voluntária da linha de pesquisa “Proteção Internacional de Direitos Humanos” na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.    

Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.   

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