Os Direitos Humanos Internacionais e a Vulnerabilidade dos Povos Indígenas

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Publicado: dez 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.835
Palavras-chave:
Proteção, Minorias, Efetividade, Justiça, Cidadania

Conteúdo do artigo principal

Keyla Cristina Farias dos Santos
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais (Brasil)

Resumo

Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção global dos Direitos Humanos. No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, essas ideias estão na base do chamado processo de especificação dos sujeitos de direitos, segundo o qual, além de direitos gerais universais, extensíveis a todos, há necessidade de se reconhecer direitos específicos a determinados grupos vulneráveis dentro da sociedade. Isso com o objetivo de se atingir a igualdade real, ou pelo menos, reduzir as desigualdades de fato existente. Assim, a consolidação da proteção das minorias reflete a situação da necessidade do acesso à ordem jurídica justa de modo a garantir a efetividade de direitos fundamentais e a consolidação plena de acesso à justiça.

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Como Citar
SANTOS, Keyla Cristina Farias dos. Os Direitos Humanos Internacionais e a Vulnerabilidade dos Povos Indígenas. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 30–59, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.835. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/835. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Keyla Cristina Farias dos Santos, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais (Brasil)

Doutoranda pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais (Brasil). Consultora na Câmara dos Deputados -  Câmara Federal, Distrito Federal (Brasil)
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Europe PMC

Referências

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Editora Martin Claret, 2000. Livro V.1131,a.

ASSIS, Eneida. Escola Indígena, uma "frente ideológica"? Dissertação (Mestrado em Antropologia). Universidade de Brasília, Brasília - DF. 1981

BARRETO, Helder Girão. O índio diante do Sistema Jurídico. In: Revista dos Tribunais do TRF, 1°Região, Vol. 16, n°. 03. mar/2004. Brasília- TRF 1°Região.p. 13-16.

BARIÉ, Cletus Gregor. Pueblos Indígenas y Derechos Constitucionales en América Latina: un panorama. 2ª Ed. Versión eletrônica, 2004.

BOBBIO, N. Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.

BONAVIDES, P. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros, 1996.

COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2003.

DA MATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro, Zahar. 1981

FARIA, A. O. Do princípio da igualdade jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais; Editora da Universidade de São Paulo, 1973.

FRASER, N. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, n. 70, p. 101-138, 2007.

GOMES, J. B. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

HABERMAS, J. Direito e Democracia. Entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HABERMAS, J. A Inclusão do Outro. Estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2007.

HONNETH, A. Luta por Reconhecimento. A gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

LAFER,C. Parecer. O caso Ellwanger: antissemitismo como crime da prática de racismo. Parecer aceito e apresentado no STF na condição de amicus curiae no julgamento do caso Ellwanger. HC 82.424/RS. Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p.55-58, abr.-jun. 2004.

LOPES, J. R. L. Justiça e Poder Judiciário, ou a virtude confronta a instituição. Revista USP, São Paulo, v. 21, p. 22-30, 1994.

______. O direito das minorias no mundo globalizado. 2000. Mimeografado. MELLO, C. A. B. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2001.

PIOVESAN, F. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de pesquisa, v.35, n. 124, p. 47, p. 43-55, jan.- abr. 2005.

SOUSA SANTOS, B. A construção intercultural da igualdade e da diferença. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2010.

SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica / Jessé Souza – Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003

SOUZA, Jessé. A sociologia dual de Roberto da Matta: Descobrindo nossos mistérios ou sistematizando nossos auto-enganos? Revista Brasileira de serviços sociais. V 16. Nº 45