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Autor
Resultado da pesquisa
A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS
Marcelo da Silva dos Santos, Eurico Moreira da Silva Junior
23-42
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4768
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES
Larissa Takla de Biase Nogueira
1-22
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4732
GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini
01 –19
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9594
O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL
Virgínia Ramos Castilho, Marisa Rossignoli
39-60
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5436
1 a 4 de 4 itens