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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES Resumo  PDF
Larissa Takla de Biase Nogueira
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS Resumo  PDF
Marcelo da Silva dos Santos, Eurico Moreira da Silva Junior
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO O MERCADO SECUNDÁRIO DE SNEAKERS: CONSEQUËNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL Resumo  PDF
Virgínia Ramos Castilho, Marisa Rossignoli
 
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