A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
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Resumen
Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade de implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas como mecanismo para a concretização da justiça social e da distribuição de riquezas. Busca-se analisar a experiência internacional de instituição de tributos semelhantes, os principais aspectos positivos e negativos do imposto e as formas pelas quais é possível acompanhar, fiscalizar e auxiliar no controle da arrecadação e destinação do recurso. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, com pesquisas bibliográficas e legislativa. Ao final, conclui-se pela possibilidade de criação e implementação de referido imposto, expondo seus aspectos favoráveis e motivos de não instituição até o presente momento.
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