A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
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Resumo
Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade de implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas como mecanismo para a concretização da justiça social e da distribuição de riquezas. Busca-se analisar a experiência internacional de instituição de tributos semelhantes, os principais aspectos positivos e negativos do imposto e as formas pelas quais é possível acompanhar, fiscalizar e auxiliar no controle da arrecadação e destinação do recurso. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, com pesquisas bibliográficas e legislativa. Ao final, conclui-se pela possibilidade de criação e implementação de referido imposto, expondo seus aspectos favoráveis e motivos de não instituição até o presente momento.
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Referências
AGUIAR, Vinícius de. O Imposto Sobre Grandes Fortunas à Luz dos Preceitos Constitucionais Tributários. Revista Argumenta – UENP, Jacarezinho, n. 19, p. 179-201, 2013. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/366/pdf_34. Acesso em: 08 abr. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Projeto de lei do senado n.º 534 de 2011. Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal, para dispor sobre a tributação de grandes fortunas. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774125&ts=1567533081107&disposition=inline. Acesso em: 12 abr. 2022.
BRASIL. Projeto de lei do senado n.º 139 de 2017. Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5285512&ts=1567533040842&disposition=inline. Acesso em: 12 abr. 2022.
BRASIL. Projeto de lei do senado n.º 183 de 2019. Regulamenta o disposto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985029&ts=1585916095920&disposition=inline. Acesso em: 12 abr. 2022.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. 7. ed. São Paulo: Noeses, 2018.
CREPALDI, Silvio. Planejamento tributário: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
FERNÁNDEZ, German Alejandro San Martín. Princípios da Isonomia ou da Igualdade Tributária e da Capacidade Contributiva: análise à Luz da Jurisprudência. In: SABBAG, Eduardo (Org.). Estudos tributários. Volume 2. São Paulo: Saraiva, 2016.
FERNANDES, André Dias; MELO, Álisson José Maia. O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a redução das desigualdades socioeconômicas: exame da constitucionalidade do PLP 277/2008. Nomos – Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da UFC, v. 36, n. 2, jul./dez. 2016. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28190/1/2016_art_adfernan des.pdf. Acesso em 15 abr. 2022.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
HARADA, Kiyoshi. Direito Tributário e Financeiro. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação no Brasil e a experiência internacional. Rio de Janeiro: Ipea, 2011. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5755. Acesso em: 12 abr. de 2022.
KURTZ, Guilherme. Impostos sobre grandes fortunas e a viabilidade de sua implementação no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso – Departamento de Direito Econômico e do Trabalho, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/189904. Acesso em: 15 abr. 2022.
MASCARENHAS, Ronaldo Silva. Paraísos fiscais, evasão fiscal e o sistema de governança global: respostas à crise financeira. Dissertação (Mestrado Relações Internacionais) – Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28648. Acesso em: 15 abr. 2022.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MOTA, Fábio Félix da Silva. Política Pública e justiça fiscal: análise comparativa das experiências de França e Brasil concernente ao imposto sobre grandes fortunas. 2018. Monografia (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) – Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em: http://www.bdm.unb.br/bitstream/10483/22134/1/2018_FabioFelixDaSilvaMota_tcc.pdf. Acesso em: 11 abr. 2022.
MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: origens, especulações e arquétipo constitucional. São Paulo: MP, 2010.
PAULANI, Leda Maria; BRAGA, Márcio Bobik. A nova contabilidade social. São Paulo: Saraiva, 2001.
PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
SANTOS, Lívio Augusto de Carvalho; VITA, Jonathan Barros. O Princípio da Capacidade Contributiva como Instrumento de Políticas Públicas para Redução das Desigualdades Sociais. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 5, p. 103-120, 2019. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5988/pdf. Acesso em: 10 abr. 2020.
SOUZA, Felipe Broering de. Imposto sobre grandes fortunas: projetos de lei apresentados e casos internacionais similares. Revista de Finanças Públicas, tributação e desenvolvimento, v. 2, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/11420. Acesso em: 12 abr. 2022.
TANCREDO, Thiago Mafra. Imposto sobre grandes fortunas: viabilidade de implantação no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Marília, Marília, 2017. Disponível em: https://portal.unimar.br/site/public/pdf/dissertacoes/9A1E963D3FB340390ED253E0489E5223.pdf. Acesso em: 08 abr. 2022.
VALLE, Gabriel Arbex. Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-B9KJPG. Acesso em: 10 abr. 2022.
ZANOTI, Luiz Antonio Ramalho; RIBEIRO, Maria de Fátima. O tributo como fator de geração da justiça fiscal e do bem-estar social. Revista Argumentum - UNIMAR, v. 5, p. 59-74, 2006. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/733/385. Acesso em 10 abr. 2022.