Publicado: 2022-02-16

Artigos

ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 5881

Leonardo Brandão Rocha

1-19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8160

ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda

20-39

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8250

A CRISE DA TAXA MINERÁRIA PERANTE O STF E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO PARÁ

Vitória Mota Zocatelli, Lise Tupiassú

40-56

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8334

MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL

Patricia Etsuko Issonaga, Deise Marcelino Da Silva

57-71

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8417

TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA: UMA FORMA DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Marcelo Romanelli Cezar Fernandes, Carlos Victor Muzzi Filho

72-91

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8426