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v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Publicado:
2022-02-16
Artigos
ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 5881
Leonardo Brandão Rocha
1-19
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8160
ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda
20-39
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8250
A CRISE DA TAXA MINERÁRIA PERANTE O STF E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO PARÁ
Vitória Mota Zocatelli, Lise Tupiassú
40-56
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8334
MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL
Patricia Etsuko Issonaga, Deise Marcelino Da Silva
57-71
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8417
TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA: UMA FORMA DE DESJUDICIALIZAÇÃO
Marcelo Romanelli Cezar Fernandes, Carlos Victor Muzzi Filho
72-91
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8426