Publicado: 2017-12-02

Artigos

A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA.

José Diego Martins de Oliveira e Silva, Vicente Bandeira de Aquino Neto Bandeira de Aquino Neto

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2622

UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL

Maria de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel

23-44

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2263

A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo

45-67

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2618

TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO BRASIL: VIA DE MÃO DUPLA?

Antonio Carlos Diniz Murta

68-86

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2354

RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Luiz Felipe Menezes Tronquini, Têmis Limberger

87-103

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2305