A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO AMBIENTAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

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Publicado: ago 22, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4119
Palavras-chave:
Tributos. Extrafiscalidade. Regulação. Desenvolvimento sustentável. Função social da empresa.

Conteúdo do artigo principal

Regina Célia de Carvalho Martins
UNIMAR - Universidade de Marília/SP - Professora titular da graduação em Direito. Disciplinas de Direito Civil, Processual Civil e Direito Ambiental.
http://orcid.org/0000-0002-8147-9812
Walkíria Martinez Heinrich Ferrer
UNIMAR - Universidade de Marília/SP

Resumo

Este estudo se dispõe a reflexão sobre a relação entre o Direito Tributário e a proteção ambiental, pela análise das normas regulatórias tributárias, atuando como agente desestimulador de condutas degradantes ao meio ambiente. Normas tributárias podem ser utilizadas como instrumentos estimuladores do desenvolvimento sustentável e desestimuladores de condutas degradantes ambientais. A Constituição Federal estabeleceu as premissas do desenvolvimento econômico. A empresa deve atender a critérios, como desenvolver-se promovendo redução de desigualdades sociais, atendendo às relações de consumo e preservação ambiental. Neste artigo se demonstra a importância das normas tributárias extrafiscais na regulação e contenção de danos ambientais. 

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Como Citar
DE CARVALHO MARTINS, Regina Célia; HEINRICH FERRER, Walkíria Martinez. A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO AMBIENTAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 282–299, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4119. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4119. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Regina Célia de Carvalho Martins, UNIMAR - Universidade de Marília/SP - Professora titular da graduação em Direito. Disciplinas de Direito Civil, Processual Civil e Direito Ambiental.

Mestre e Doutoranda em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília/SP - Professora titular da graduação em Direito da Unimar. Disciplinas de Direito Civil, Processual Civil e Direito Ambiental. Advogada e Presidente da Comissão do Meio Ambiente da 31 Subsecção da OAB/SP Marilia -triênio 2016/2018

Walkíria Martinez Heinrich Ferrer, UNIMAR - Universidade de Marília/SP

Mestre e Doutora em Educação pela UNESP - Marília/SP. Professora do Programa de Doutoradoe e Mestrado da UNIMAR. PRofessora da Graduação em Direito da UNIMAR.
Crossref
Scopus
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Europe PMC

Referências

BAGNOLI, Vicenti. Direito Econômico.3 ed. Editora Atlas S. A, 2008

BEZERRA, M. C. L.; BURSZTYN, M. (cood.). Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos

CARVALHOSA, Modesto. LATORRACA, Nilton. Comentários à lei das sociedades anônimas. São Paulo. Saraiva, 1997, v. 3

COOTER, Robert; ULEN Thomas. Direito e economia. 5 ed. Porto Alegre: Bookman Companhia Editora, 2010

GODOY, Sandro Marcos. O meio ambiente e a função socioambiental da empresa – 1ª ed. Birigui/SP: Editora Boreal, 2017

KRUGMAN, Paul, WELLS, Robin. Introdução à economia. Rio de Janeiro. Elsevier Editora Ltda., 2007.

MILARÉ, Édis. Princípios fundamentais do direito do ambiente. Revista Justitia. vols. 181/184. jan./dez 1998.

MOREIRA, Rafael Soares. Tributação Extrafiscal e Meio Ambiente: rumo a concepção de tributo ambiental. Disponível em:< http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2011_2/rafael_moreira.pdf > Acesso em : 26 de dez de 2017.

NUNES, Cleucio Santos, Direito tributário e meio ambiente – São Paulo: Dialética, 2005.

OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Empresas na sociedade: sustentabilidade e responsabilidade social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

OLIVEIRA, José Marcos Domingues. Direito Tributário e Meio Ambiente: proporcionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 1999

RIBEIRO, Maria de Fátima; GRUPENMACHER, Betina Treiger; CAVALCANTE, Denise Lucena Cavalcante; QUEIROZ, Mary Elbe Queiroz: Novos horizontes da tributação: um diálogo luso-brasileiro. EDIÇÕES ALME DINA S.A. Coimbra. 2012

SACHS, Ignacy. Estratégias de Transição para do século XXI – Desenvolvimento e Meio Ambiente. São Paulo: Studio Nobel – Fundação para o desenvolvimento administrativo, 1993.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica: Princípios e Fundamentos Jurídicos. 1, São Paulo. Malheiros, 2001

SATTERTHWAITE, David. Como as cidades podem contribuir para o Desenvolvimento Sustentável., apud MENEGAT, Rualdo e ALMEIDA, Gerson (org.). Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental nas Cidades, Estratégias a partir de Porto Alegre. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2004

SIRVINSKAS. Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2. ed. Saraiva, 2003.

SOUZA, Jorge Henrique de Oliveira. Tributação e meio ambiente – Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

VEIGA, José Eli da. Cidades Imaginárias – O Brasil é menos urbano do que se calcula. Campinas: Editora da Unicamp, 2005.