A FILOSOFIA JURÍDICA DE DWORKIN E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: FUNDAMENTOS JUSFILOSOFICOS PARA A PUNITIVE DAMAGE EM MATÉRIA AMBIENTAL

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i2.4676
Palavras-chave:
Ativismo Judicial, Filosofia Jurídica, Meio Ambiente, Indenização Punitiva, Princípios Ambientais

Conteúdo do artigo principal

Fernando Barotti Santos
Escola Superior Dom Helder Câmara
http://orcid.org/0000-0003-1558-5550
Émilien Vilas Boas Reis
Escola Superior Dom Helder Câmara
http://orcid.org/0000-0003-0729-522X

Resumo

O artigo é um estudo de caso à luz da filosofia jurídica de Dworkin. Tratou-se de recursos especial repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, que inviabilizou a utilização da indenização punitiva, espécie de responsabilidade civil derivada da common law. A pesquisa busca analisar o voto vencedor, propondo argumentos com uso da tese do ativismo judicial sobre a possibilidade de utilização da punitive damage em matéria ambiental. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que por meio do ativismo judicial há possibilidade de aplicação da indenização punitiva em matéria ambiental.

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Como Citar
SANTOS, Fernando Barotti; REIS, Émilien Vilas Boas. A FILOSOFIA JURÍDICA DE DWORKIN E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: FUNDAMENTOS JUSFILOSOFICOS PARA A PUNITIVE DAMAGE EM MATÉRIA AMBIENTAL. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 01–20, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i2.4676. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4676. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernando Barotti Santos, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogado. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do grupo: Por uma justiça ambiental: estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para um novo Direito Ambiental. E-mail: fernando_barotti@hotmail.com.

Émilien Vilas Boas Reis, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutorado em filosofia pela Universidade do Porto. Doutorado em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestrado em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduação em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto da Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara, em nível de graduação e mestrado. Coordenador do grupo “Pensar a cidade: seus aspectos ambientais, jurídicos e sociais” – Dom Helder.  E-mail: mboasr@yahoo.com.br.Pós-doutorado em filosofia pela Universidade do Porto. Doutorado em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestrado em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduação em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto da Escola Superior de Ensino Dom Helder Câmara, em nível de graduação e mestrado. Coordenador do grupo “Pensar a cidade: seus aspectos ambientais, jurídicos e sociais” – Dom Helder.  E-mail: mboasr@yahoo.com.br.
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