APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: Livre iniciativa ou precarização do trabalho?

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Jonas Guedes Guedes de Lima
http://orcid.org/0000-0002-6857-7362

Resumo

O presente artigo objetiva analisar aplicativos de transporte individual de passageiros sob a luz do princípio da livre iniciativa, bem como o desenvolvimento deste trabalho sob a ótica das leis trabalhistas. A Constituição de 1988 resguarda tanto os direitos sociais do trabalho quanto a livre iniciativa como princípio da ordem econômica. Atualmente a prestação desse serviço é apresentada como uma tecnologia disruptiva.  Motoristas dos aplicativos de mobilidade fazem uso da tecnologia fomentando a economia e desenvolvendo o mercado de trabalho em meio à crise. A pesquisa será bibliográfica e o método utilizado será o dedutivo, abordando a teoria.

Palavras-chave: Jurídico; Econômico; Tecnologia; Startups; Trabalho.

 

ABSTRACT

 

The present article aims to analyze individual passenger transport applications in the light of the principle of free initiative, as well the development of this work under the perspective of labor laws. The 1988 Constitution preserves both the social rights of labor and free enterprise as the principle of the economic order. Currently the provision of this service is presented as disruptive technology. Drivers of mobility applications make use technology by fostering the economy and developing the job market in the midst of the crisis. The research will be bibliographical and the method used will be the deductive, approaching the theory.

 

Keywords: Legal; Economic; Technology; Startups; Job.

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Como Citar
GUEDES DE LIMA, Jonas Guedes. APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: Livre iniciativa ou precarização do trabalho?. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 90–107, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i2.4869. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4869. Acesso em: 14 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jonas Guedes Guedes de Lima, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

Graduado em Licenciatura plena em história (2007) Graduado em Direito (2012) ambos nas Faculdades Integradas de Patos Paraíba. Aluno da Especialização em Processo Civil pela Faculdade de Direito Damásio (2017). Mestrando com área de concentração em Direito e Desenvolvimento de Mercado Sustentável, pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ (2017 - 2019). Advogado desde de 01/03/2013, com escritório profissional na cidade de Patos PB, advogado da Cooperativa de Crédito Sicredi unidade Patos PB. Atuante na Justiça do Trabalho, Direito Civil com ênfase em direito imobiliário, Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Assessor Jurídico do município de São João do Sabugi RN (2013-2016), Diretor da Escola Superior de Advocacia em Patos PB, (2016 - 2018).

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