O SISTEMA FINANCEIRO ABERTO (OPEN BANKING) SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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Resumo
As novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e informações pessoais e sensíveis dos usuários naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Assim, partiu-se de uma definição geral desse termo, declinando sua tentativa de regulação para analisar seu acoplamento com LGPD, concluindo-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN) balanceando proteção de dados e aumento da concorrência gerado pelo instituto estudado. A pesquisa bibliográfica foi utilizada e o método dialético foram utilizados pelo prisma da Análise Econômica do Direito.
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