UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA DO CASO DANIEL SILVEIRA
Resumo
O presente trabalho busca analisar a hermenêutica no Caso do Ex-Deputado Daniel da Silveira, do inquérito n° 4.781 até a sentença da Ação Penal n° 1.044, porém que a Ação Penal n° 937 também foi convocada para o cotejo, abordando decisões e fundamentos durante o trâmite, bem como jurisprudências pretéritas comparadas com as concebidas no caso do parlamentar aqui abordado. A problemática em questão, ademais, é se a referida hermenêutica está de acordo com os métodos próprios desta ciência e quais métodos foram utilizados, bem como as escolásticas e fontes do direito que se podem atribuir, pois que o evento foi duramente criticado, devendo ser analisada tal questão sob óculos técnicos quanto a interpretação da Corte Maior e pelo que pese uma reflexão substancial sobre o porte do Supremo Tribunal Federal no caso acima trazido, em pronta hipótese têm-se que a hermenêutica utilizada foi demasiadamente extensiva e tendendo mais ao método Cientifico-Espiritual em certos momentos, porém em outros mais afeito a Tópica-Problemática, foi utilizada, nesta pesquisa, método bibliográfico e qualitativo.
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i1.9803
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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X
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