UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA DO CASO DANIEL SILVEIRA
Main Article Content
Abstract
O presente trabalho busca analisar a hermenêutica no Caso do Ex-Deputado Daniel da Silveira, do inquérito n° 4.781 até a sentença da Ação Penal n° 1.044, porém que a Ação Penal n° 937 também foi convocada para o cotejo, abordando decisões e fundamentos durante o trâmite, bem como jurisprudências pretéritas comparadas com as concebidas no caso do parlamentar aqui abordado. A problemática em questão, ademais, é se a referida hermenêutica está de acordo com os métodos próprios desta ciência e quais métodos foram utilizados, bem como as escolásticas e fontes do direito que se podem atribuir, pois que o evento foi duramente criticado, devendo ser analisada tal questão sob óculos técnicos quanto a interpretação da Corte Maior e pelo que pese uma reflexão substancial sobre o porte do Supremo Tribunal Federal no caso acima trazido, em pronta hipótese têm-se que a hermenêutica utilizada foi demasiadamente extensiva e tendendo mais ao método Cientifico-Espiritual em certos momentos, porém em outros mais afeito a Tópica-Problemática, foi utilizada, nesta pesquisa, método bibliográfico e qualitativo.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BARROSO, Luís Roberto. Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro,vol. 9, N. 4, 2018, p. 2171-2228.
BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Escritos sobre Derechos Fundamentales. Tradución deJuan Luis Requejo Pagés e Ignacio Villaverde Baden-Baden: Menéndez. Nomos Verlagsgesellschaft, 1993.
BONACCINI, Juan A. Analogia e Imputabilidade na filosofia prática de Kant. SciELO. 2008. Disponível em: http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1852- 73532008000200002&lang=pt#notas. Acesso em: 06 abr. 2023
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Regimento interno [recurso eletrônico] / SupremoTribunal Federal. – Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed.Coimbra, 2003
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007
DALLAGNEZZE, René. A hermenêutica jurídica. Parte 1: Sistemas e meios interpretativos. Jus. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72774/a-hermeneutica-juridica-parte-1- sistemas-e-meios- interpretativos. Acesso em: 15 de mar. de 2023
DINIZ, Maria Helena. Fontes do direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/157/edicao-1/fontes-do-direito.Acesso em: 15 de mar. De 2023.
GIANNETTI, Leonardo Varella. Judicial Review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? SciELO, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172201606. Acesso em: 19 mar. 2023
G1. Daniel da Silveira: entenda o caso e o que pode acontecer agora. g1.globo. 2022.Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/22/daniel-silveira-entenda-o- caso.ghtml. Acesso em: 06 abr. 2023.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do Direito Constitucional. Textos selecionados e traduzidos por Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio MártiresCoelho. São Paulo: Saraiva, 2009.
KANTOROWICZ, Hermann U. Der Kampf um die Rechtswissenschaft. Baden-Baden; Nomos-Vderl.Ges., 2002, 1 und 2. Tsd. Nachdr. Ider Ausg. Heidelberg.Winter,1906, 1 Aufl.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 4. ed. Lisboa: Gulbenkian, 2005.
LOPES JR., Aury. MATILDA, Janaina. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. NARDELLI, Marcella Mascarenhas. ROSA, Alexandre Morais da. Consultor Jurídico. A prisão do Deputado Daniel Silveira e os paradoxos processuais. Publicado em 26 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021- fev26/limite-penal-prisao-deputado-daniel-silveira-paradoxos-processuais Acesso em: 30 ago. 2022.
MARINONI, Luiz Guilherme. A REPERCUSSÃO GERAL DIANTE DAS NOVIDADES DO RISTF:
ELEMENTOS PARA UMA RECONSTRUÇÃO. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v.6, n. 1, p.5-38, jun. 2021
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MOURA, Lucas Coelho Arruda. O inquérito das fake news à luz da Liberdade de expressão:discurso de ódio e fake news. Monografia – Faculdade de Ciencias Juridicas e Sociais – FAJS, Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Brasília, p. 13. 2021.
NOVO, Benigno Núñez. Imparcialidade do Juiz. Jus. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/74696/imparcialidade-do-juiz. Acesso em: 06 abr. 2023.
PALMER, Richard E. Hermenêutica – Teoria da interpretação em Schleiermacher, Dilthey, Heidegger e Gadamer. Edições 70, Lisboa, Portugal. 1969.
POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto, O Direito Livre, Revista Jurídica Consulex, Brasília,nº 398, p.10, 15 ago. 2013.
REALE, Miguel, Lições Preliminares de Direito, 15 ed., São Paulo: Saraiva, 1987, p. 273.
REALE, Miguel. Filósofos e Juristas à procura do concreto. In: Teoria Tridimensional doDireito, 2. ed., São Paulo: Saraiva, 1979
RECONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo:Companhia das Letras, 2019.
STF - AP: 1044 DF XXXXX-31.2021.1.00.0000, Relator: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 20/04/2022, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 23/06/2022
STF - Inq: 4781 DF, Relator: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 17/02/2021, Tribunal Pleno, Data da Publicação: 14/05/2021) Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio deJaneiro,
STF - QO AP: 937 RJ - RIO DE JANEIRO XXXXX-52.2015.1.00.0000, Relator: ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 03/05/2018, Tribunal Pleno
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Hermenêutica constitucional e o Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v.20, n.236, out. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38798. Acesso em: 16 mar.2023.
WALDRON, Jeremy. The core of the case against judicial review. Yale Law Journal, v. 115,2006. Disponível em:
<http://philosophyfaculty.ucsd.edu/FACULTY/RARNESON/Courses/Waldroncore.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2023.
WANG, Daniel Wei Liang; et al. Constituição e política na democracia: aproximação entre direito e ciência política. São Paulo: Marcial Pons, 2013.