INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS

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Published: Aug 22, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4087
Keywords:
Cidadania fiscal, Desenvolvimento, Empresas transnacionais, Função sócio-solidária, Regulação econômica

Main Article Content

Daniela Burgo Batata
Mestranda em Direito - UNIMAR
http://orcid.org/0000-0002-2649-450X
Marisa Rossignoli
Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR
http://orcid.org/0000-0001-6223-9146

Abstract

O artigo discute os efeitos que a globalização e a existência de empresas transnacionais apresentam sobre o desenvolvimento econômico nacional. Objetiva-se discutir o papel do Estado neste novo cenário e como a regulação e políticas fiscais que aproximem o cidadão dos objetivos do Estado, aliadas à função sócio-solidária das empresas, podem auxiliar no desenvolvimento. O método é o dedutivo e a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica. Verifica-se que políticas como o Nota fiscal Paulista e a “empresa pró-Ética” foram apresentados como políticas públicas discricionárias que objetivam o desenvolvimento e cobram das empresas sua participação para a construção do mesmo.

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How to Cite
BATATA, Daniela Burgo; ROSSIGNOLI, Marisa. INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 242–259, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4087. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4087. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Daniela Burgo Batata, Mestranda em Direito - UNIMAR

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR Graduada em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo – Presidente Prudente. Advogada.. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo IDCC- Instituto de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina. Analista Previdenciária da SPPREV – São Paulo Previdência (Supervisão).

Marisa Rossignoli, Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR

Mestre em Economia pela PUC-SP e Doutora em Educação (política e gestão) pela UNIMEP; docente do Porgrama de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Delegada Municipal do Conselho Regional de Economia CORECON SP para o Município de Marília - SP.
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