O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO E AS TEORIAS ANTIRUSTE DE CHICAGO, HARVARD E FREIBURG O CASO ATREB

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Cesar Caputo

Abstract

Através de uma metodologia dedutiva, com consulta a obras, legislações e documentos nacionais e internacionais, utilizando-se de um caso prático com fins exemplificativos, o presente artigo resulta numa análise do direito econômico brasileiro e, a partir de um caso prático, sua correlação com três das mais importantes teorias econômicas do século XX, a fim de entender qual dessas hermenêuticas é mais condizente com os ditames prescritivos da Carta Magna brasileira de 1988.

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How to Cite
CAPUTO, Cesar. O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO E AS TEORIAS ANTIRUSTE DE CHICAGO, HARVARD E FREIBURG O CASO ATREB. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 194–217, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.6160. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/6160. Acesso em: 24 nov. 2024.
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