RECURSO AO LEGISLADOR: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO CONTROLE LEGISLATIVO AO PODER JUDICIÁRIO (UM EPITÁFIO À PEC Nº33)

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2490
Palabras clave:
recurso ao povo, legislador, separação de poderes, constituição, guardião.

Contenido principal del artículo

Deborah Dettmam
Universidade Federal do Piauí
Nelson Juliano Cardoso Matos
Universidade Federal do Piauí

Resumen

Este artigo discute se o recurso ao povo ou ao legislador, como instrumento de resolução dos conflitos entre os poderes, viola a separação de poderes e a independência do poder judiciário ou se, antes disso, dá fiel execução à separação de poderes. Para alcançar esse objetivo, esse artigo investiga se existe relação entre o recurso ao legislador e os regimes autoritários; se a Constituição Federal de 1988 proíbe outro guardião constitucional, que não o Supremo Tribunal Federal, e quais as consequências e inconsistências teóricas em se recorrer ao povo como árbitro do conflito constitucional.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
DETTMAM, Deborah; MATOS, Nelson Juliano Cardoso. RECURSO AO LEGISLADOR: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO CONTROLE LEGISLATIVO AO PODER JUDICIÁRIO (UM EPITÁFIO À PEC Nº33). Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 110–128, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2490. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/2490. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 3 Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Deborah Dettmam, Universidade Federal do Piauí

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE, Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília.

Nelson Juliano Cardoso Matos, Universidade Federal do Piauí

Professor Associado do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

ACKERMAN, Bruce. A nova separação de poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1996.

BAYÓN, Juan Carlos. Derechos, democracia e constitución. In: CARBONELL, Miguel (org.). Neoconstitucionalismo (s). Trad. Alfonso García Figueiroa. Madri: Trotta, 2000.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

BURKE, Edmund. Discurso aos eleitores de Bristol. (3 de novembro de 1774). In: A representação. Brasília: Minter/Sesu, s/d.

CAMPOS, Francisco. O Estado nacional. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001.

DICEY, Albert Venn. Introduction to the study of the law of the constitution. Fifth edition. London: The Macmillan Company, 1897.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

HAMILTON, Alexander, MADISON, James and JAY, John. The federalist papers. New York: Bantam Books, 1982.

KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la constitucion. Barcelona: Ariel, 1970.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do espírito das leis. São Paulo: Edições Brasil, 2005.

PETTIT, Philip. Republicanismo: una teoría sobre la libertad y el gobierno. Barcelona: Paidós, s.d.

PINTO, Julio. La ciencia política. In: PINTO, Julio (org.). Introduccion a la ciencia política. Buenos Aires: Eudeba, 1994.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada: as questões clássicas. v. I. São Paulo: Ática, 1994.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1987.