O positivismo presumido de Frederick Schauer e sua aplicação na interpretação judicial das regras de competência constitucionais

Emanuel Melo Ferreira

Resumo


O presente texto tem por objetivo demonstrar como a aplicação do positivismo presumido de Frederick Schauer contribui para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito a partir manutenção da separação de poderes, ao impedir a realocação de Poder especificamente no bojo do judiciário, quando este interpreta as regras de competência constitucionais. Assim, busca responder à seguinte pergunta: em que medida o positivismo presumido pode contribuir para impedir que juízes “sedentos por poder” alcancem seus objetivos?

 


Palavras-chave


Frederick Schauer; positivismo presumido; alocação de poderes; regras; ativismo judicial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i1.5438

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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X

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