LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA INTERNET

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Publicado: dic 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7142
Palabras clave:
Liberdade de expressão, internet, censura judicial, fake news, perigos da censura

Contenido principal del artículo

Peterson Pedro Souza Sousa
Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)
Jose Claudio Monteiro Brito Filho
Centro Universitário do Estado do Pará

Resumen

A pesquisa analisou a liberdade de expressão e a censura judicial no contexto inserido pela internet. Por meio do estudo bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se definir o conteúdo do direito à liberdade de expressão e o seu exercício através da internet. Em seguida, passou-se a examinar o polêmico Inquérito das “fake news” (4.781 DF), do qual emanaram-se decisões colidentes com as garantias conferidas à liberdade de expressão. Por fim, após a discussão dos resultados, buscou-se evidenciar os perigos da censura judicial nas plataformas virtuais.   

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Cómo citar
SOUSA, Peterson Pedro Souza; BRITO FILHO, Jose Claudio Monteiro. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA INTERNET. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 38–54, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7142. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7142. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Peterson Pedro Souza Sousa, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Advogado. Possui graduação em Ciências Contábeis pela FCAT (2014) e em Direito pelo CESUPA (2019). Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pelo IPROJUDE. Mestrando em Direito pelo CESUPA (2021). Advoga para o Grupo Liberal (maior conglomerado empresarial no ramo de comunicação do Estado do Pará, 9º maior do Brasil), onde atua na gestão jurídica, trabalhando predominantemente com demandas envolvendo o direito empresarial, contratos e acordos, liberdades constitucionais e direitos fundamentais. Professor assistente na disciplina de Teoria Geral da Constituição (CESUPA).      

Jose Claudio Monteiro Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutor em Direito pela PUC/SP. Vice-coordenador do PPGD e Editor-chefe da Revista Jurídica do CESUPA. Titular da Cadeira nº 26 da ABDT. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPQ) em Trabalho Decente, do CESUPA.    
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Google Scholar
Europe PMC

Citas

BARROSO, Luis Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito política no Brasil Contemporâneo. As novas faces do ativismo judicial. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130/DF (ADPF 130/DF). Min Rel. Carlos Ayres Britto. Brasília: DJ 30/04/2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em: 01 ago. 2020.

________. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815 DF (ADI 4.815/DF), Pleno, Min. Rel. Carmém Lúcia. Brasília: DJe 25.06.2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10162709. Acesso em: 01 ago. 2020.

________. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.451/DF (ADIn nº 4.451/DF), Pleno, Rel. Min. Alexandre de Moraes. Brasília. Plenário 21/06/2018. DJe 01/03/2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339639568&ext=.pdf. Acesso em 01 ago. 2020.

________. Inquérito nº 4.781 DF. Relator Ministro Alexandre de Moraes. Brasília: 2020. Disponível: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio.pdf. Acesso em: 01 ago. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.

________. Presidência da República. Casa Civil. Lei 12.965 de 2014. Brasília, DF. 24 de abril de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 01 ago. 2020.

________. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 592 de 1992. Brasília, DF. 7 de setembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm. Acesso em: 01 ago. 2020.

________. Vice-Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 678 de 1992. Brasília, DF. 09 de novembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 01 ago. 2020.

______. Presidência da República. Casa Civil. Lei 5.250 de 1967 (Lei de Imprensa). Brasília, DF. 02 de fevereiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.

MAIORANA, Ronaldo. Direito de Privacidade x Direito à Liberdade de Expressão: Uma análise de Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Nelpa, 2019.

MAGRINI, Eduardo. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juará, 2014.

MELLO, Rodrigo Gaspar. Liberdade de expressão, honra e censura judicial: uma defesa da incorporação da doutrina da malícia real ao direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 14. Ed. Rev. e Atual. São Paulo: Saraiva, 2019.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Tradução: Denise Bottmann. Porto Alegre, RS: L&PM, 2019.

MORAES, Alexandre de. A Constituição da República segundo Ministros, Juízes auxiliares e Assessores do STF. Coord. FUX, Luiz; BODART, Bruno e MELLO, Fernando Pessôa da Silveira. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

SARMENTO. Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Direitos fundamentais e estado constitucional. George Salomão Leite e Ingo Wolfang Sarlet (coords). São Paulo: RT, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: 10 dezembro de 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 01 ago. 2020.