O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA

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Elis Betete Serrano
http://orcid.org/0000-0003-3871-2858
Juvêncio Borges Silva

Resumo

O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras para resolução de atribulações entre ordens jurídicas conflitantes, buscando assim arquitetar o modo de relação entre essas ao invocar um diálogo e um consequente entrelaçamento de sapiências ao desenvolver meios de aprendizado recíproco. O autor evidencia a importância da consideração de direitos fundamentais, em especial os de natureza coletiva. Demonstra-se aqui alguns efeitos práticos da utilização da transconstitucionalismo para impulsionar direitos coletivos.

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Como Citar
SERRANO, Elis Betete; BORGES SILVA, Juvêncio. O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 39–59, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i1.1965. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/1965. Acesso em: 27 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Elis Betete Serrano, UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto

Pós-graduanda em Direito Público. Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto. Advogada.

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