INVESTIMENTO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO PRIVADA: OS VOUCHERS COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DA QUALIDADE EDUCACIONAL

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Publicado: ago 22, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4302
Palavras-chave:
educação, ensino público, ensino privado, voucher, qualidade

Conteúdo do artigo principal

Paulo Sergio Bandeira
UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba
http://orcid.org/0000-0002-7679-5124

Resumo

A educação básica é majoritariamente oferecida pelo Estado, mas estaticamente atinge números insatisfatórios nos índices do Pisa e IDEB, retratando a baixa qualidade do ensino e o distanciamento das metas pertinentes. O Estado, para alcançar o padrão de qualidade do ensino e ainda manter o dever constitucional da educação, reconhecendo sua incapacidade de prestação da educação, poderia outorgar às escolas particulares a possibilidade de oferta abrangente desse ensino. Esta pesquisa discorre sobre a alternativa de fomento do Poder Público às escolas particulares através do repasse de crédito, vouchers, que seriam utilizados pelos pais para pagar escolas privadas de melhor qualidade.

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Como Citar
BANDEIRA, Paulo Sergio. INVESTIMENTO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO PRIVADA: OS VOUCHERS COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DA QUALIDADE EDUCACIONAL. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 317–335, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4302. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4302. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Paulo Sergio Bandeira, UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba

Possui graduação em Direito pela Universidade Positivo (2006). Pós-graduação em Direito Empresarial Aplicado pela Universidade Positivo (2013). Pós-graduação em Direito Educacional pela Faculdade Itecne de Cascavel (2017). Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA (2017-2018). Atualmente é advogado militante na área de Direito Educacional e Empresarial, com ênfase em Direito Comercial, Contratual, Civil e Recuperação de Créditos, exercendo suas funções como sócio proprietário no escritório Rech Advogados Associados. Professor da Pós-graduação em Direito Educacional na Faculdades Itecne de Cascavel.
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