A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES

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Guilherme Amorim Campos da Silva
Enedino Januário de Miranda e Silva
http://orcid.org/0000-0002-9498-9758

Resumo

O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal do jus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles. Neste diapasão jurídico, o artigo discorre sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles, recepcionando o conceito do juiz das garantias inserido na lei 13.964/2019, e sua aplicabilidade.

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Como Citar
SILVA, Guilherme Amorim Campos da; SILVA, Enedino Januário de Miranda e. A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 238–256, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7881. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7881. Acesso em: 23 nov. 2024.
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Artigos

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